Lisboa, 09 dez 2024 (Lusa) – O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas advertiu hoje que a “inovação não é burocracia” e que “a cibersegurança não é uma burocracia especÃfica”, defendendo que o novo regime jurÃdico deve ser percetÃvel para todos.
A mensagem de Paulo Portas surgiu em vÃdeo na conferência do Diário de NotÃcias (DN) “Novo Regime JurÃdico da Cibersegurança em Portugal”, organizada pelo jornal, a Ordem dos Economistas e a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, que decorre na Fundação Oriente, em Lisboa.
O novo regime jurÃdico da Cibersegurança, em consulta pública, transpõe a diretiva sobre a Segurança das Redes e da Informação 2 (NIS 2) [Network and Information Security], destinada a garantir um elevado nÃvel comum de cibersegurança em toda a União Europeia”.
“As intenções legislativas tornam-se à s vezes menos benignas quando procuram totalizar soluções que depois não são apreensÃveis nem pelo mercado, nem pelas administrações”, alertou o ex-vice-primeiro-ministro.
“[A NIS2 é um regime de cibersegurança que] alarga o núcleo de responsabilidades e deveres em termos de cibersegurança, o número de entidades públicas e privadas abrangidos ou potencialmente abrangidos é muito maior do que no âmbito da diretiva original. Essa expansão tem que ser devidamente formada e informada”, defendeu Paulo Portas.
O antigo governante reforçou que as entidades e empresas abrangidas “têm de ser devidamente informadas e têm que fazer processos de formação para se adaptar à s novas responsabilidades, saber se as novas responsabilidades em termos dos setores abrangidos, das penalidades previstas é excessiva ou não é excessiva”.
Tal “vai depender da adaptação que os órgãos de soberania façam das informações e opiniões que recolheram nesta consulta pública”, que termina a 12 de dezembro.
“Eu chamaria a atenção: inovação não é burocracia e cibersegurança não é uma burocracia especÃfica, são questões de segurança. Não são questões de cumprimento de deveres burocráticos, são questões mais profundas, complexas que exigem uma capacidade de reação muito estruturada”, advertiu Paulo Portas.
Nesse sentido, adiantou: “teria algum cuidado com conceitos juridicamente imprecisos ou responsabilidades que não se percebem a quem possam pertencer”.
Paulo Portas referiu ainda que o tema da cibersegurança é “absolutamente determinante” e que “não há outro remédio” a não ser que todos se preparem.
Adiantou ainda que o importante não é que a lei seja a mais perfeita mas que seja efetiva e produza efeitos.
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