O projeto de lei dos liberais sobre a isenção temporária do imposto sobre o valor acrescentado (GST) está mais perto de se tornar lei, depois de ter sido aprovado por uma maioria da Câmara dos Comuns, na noite de 28 de novembro.
A isenção fiscal de dois meses abrange dezenas de artigos, incluindo vestuário e brinquedos para crianças, jogos de vídeo e consolas, árvores de Natal, refeições em restaurantes e catering, vinho, cerveja, doces e snacks. A medida entrará em vigor a 14 de dezembro e vigorará até 15 de fevereiro de 2025.
O Governo anunciou este plano como forma de atenuar as preocupações com a acessibilidade dos preços durante o período de férias. Na altura, também se comprometeu a enviar um benefício de 250 dólares aos trabalhadores canadianos na primavera, mas essa medida específica não foi incluída no projeto de lei.
Os conservadores e o Bloc Quebecois votaram contra a legislação.
O líder conservador Pierre Poilievre, que é um defensor acérrimo da redução de impostos, justificou a sua posição contra, a 28 de novembro, dizendo que a redução do imposto sobre o valor acrescentado “não é uma redução de impostos”, mas um truque inflacionista.
A deputada do Bloc Quebecois, Marilene Gill, alegou que a lista de artigos isentos do imposto sobre o valor acrescentado era “completamente arbitrária” e devia ter sido elaborada de improviso.
Por sua vez, a líder do Partido Verde, Elizabeth May, disse que apesar de considerar a medida apenas política, a sua escolha de voto a favor deveu-se à necessidade de ajuda de muitos canadianos.
O NDP, liderado por Jagmeet Sigh, concordou em apoiar o projeto de lei, mas só após o Governo Liberal optar por separar a isenção do imposto sobre o valor acrescentado da promessa de enviar também o benefício de 250 dólares a cerca de 18,7 milhões de trabalhadores canadianos na primavera.
O NDP e o Bloc defenderam que este benefício deveria ser alargado aos idosos que não trabalham e às pessoas com deficiência que não têm rendimentos de trabalho, mas nada ficou decidido, não havendo data ainda para discussão desta medida na Câmara dos Comuns.
Em relação à isenção do GST, o projeto de lei, conhecido como “Tax Break for all Canadians Act”, aguarda decisão do Senado.
O projeto de lei que prevê o desagravamento fiscal foi o primeiro aprovado na Câmara dos Comuns, desde o final de setembro.