
A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) afirmou ter detido cerca de 50 carregamentos de carga por suspeitas de serem produtos resultantes de trabalho forçado, ao abrigo das regras introduzidas em 2020 – mas apenas um acabou por ser considerado em violação da proibição.
A agência forneceu os números após a abertura de um processo contra si, em Vancouver, por uma empresa de energia solar de Victoria, que diz que uma remessa de painéis solares, no valor de mais de 5 milhões de dólares canadianos, foi detida indevidamente por falsas suspeitas de terem sido produzidos com trabalho forçado na China.
A Charge Solar Renewables Inc. alegou, num processo judicial no Tribunal Federal, que os meses necessários para convencer a agência a libertar os painéis prejudicaram irreparavelmente a sua posição no mercado.
O processo diz que a Charge Solar tinha um contrato de fornecimento com a empresa chinesa LONGi Green Energy Technology e que os painéis foram enviados para Vancouver, Toronto e Calgary entre fevereiro e abril de 2024, mas só foram libertados em junho ou julho de 2024.
Segundo o processo, 47 contentores foram detidos por agentes fronteiriços que disseram à empresa que tinha de demonstrar que os painéis, no valor de mais de 3,8 milhões de dólares canadianos, não eram proibidos por serem produtos fabricados em prisões ou por recurso a trabalho forçado.
A empresa diz que forneceu à agência todos os documentos relativos à fabricação dos painéis, incluindo declarações juramentadas de pessoas ao longo da cadeia de fornecimento, atestando que não foram produzidos com trabalho forçado.
O processo indica ainda que a retenção resultou no cancelamento de encomendas por parte dos clientes, enquanto a agência tomou uma medida sem precedentes.
A CBSA justificou a sua decisão de reter a carga com base na proibição de importação de produtos resultantes de trabalho forçado, em vigor desde 2020, alegando que cada mercadoria é verificada caso a caso.
A agência de fronteiras não identificou nenhuma das empresas envolvidas nas detenções nem divulgou pormenores sobre o processo judicial da Charge Solar.
