Faro, 06 nov 2024 (Lusa) — A Câmara de Faro vai passar a cobrar taxa turÃstica todo o ano e rever os valores para dois euros na época alta e um euro na época baixa, medida iniciada em 01 de novembro, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a autarquia refere que a alteração das regras visa ir “ao encontro da decisão tomada em sede” da Associação de MunicÃpios do Algarve (AMAL), que estabelece a cobrança da taxa ao longo de todo o ano, com um valor diferenciado na época alta e baixa.
Assim, em vez de a taxa ser cobrada apenas entre 01 de março e 31 de outubro – perÃodo em que a taxa aumenta de 1,5 para dois euros por pessoa e por dormida -, o municÃpio passa também a aplicar a taxa entre 01 de novembro e o último dia de fevereiro do ano seguinte, no valor de um euro.
Relativamente à s isenções, a idade mÃnima para a cobrança da taxa passa de 13 para 16 anos, ficando agora também isentos do seu pagamento os estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e utilizem unidades de hotelaria, alojamento local ou parques de campismo e de caravanismo, durante o ano letivo, desde que o comprovem.
O novo regulamento isenta também do pagamento da taxa a hóspedes cuja estadia seja motivada por atos médicos, estendendo-se a um acompanhante, desde que seja apresentado comprovativo da marcação ou prestação de serviços médicos.
Além destes, ficam ainda isentos os hóspedes cuja estadia seja motivada por realojamentos em casos de catástrofes e intempéries declaradas e os profissionais de educação, saúde e de forças de segurança a desempenhar funções no concelho em regime de permanência e que utilizem alojamento durante o perÃodo de vigência do contrato.
Por fim, ficam igualmente isentos do pagamento da taxa municipal turÃstica os residentes no concelho de Faro que utilizem empreendimentos turÃsticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, desde que apresentem documento comprovativo dessa condição.
Segundo a autarquia, os mecanismos de registo e pagamento mantêm-se inalterados, face aos procedimentos em vigor.
O municÃpio de Faro iniciou a cobrança de uma taxa turÃstica no valor de 1,5 euros por dormida em 01 de março de 2020, medida que, de acordo com o anterior regulamento, vigorava apenas entre essa data e o dia 31 de outubro do mesmo ano.
O novo regulamento pode ser consultado em https://faro.pt/68350/taxa-municipal-turistica.
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