Irão agrava lei contra mulheres que se recusem a usar o véu islâmico

Washington, 14 out 2024 (Lusa) – A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje o projeto-lei iraniano que agrava as sentenças das mulheres que não usem o véu islâmico considerando que se vai verificar “resistência” contra as autoridades.

Em vez de aceitar o movimento cívico que pede reformas, o regime iraniano responde de forma autocrática silenciando as mulheres com “leis de indumentária mais repressivas”, acusa em comunicado a investigadora da HRW para o Irão, Nahid Naghshbandi.

“Esta lei vai provocar uma forte resistência e desafio por parte das mulheres” no Irão e no estrangeiro, acrescentou. 

A lei castiga com penas até cinco anos de prisão a falta de uso do véu.

A legislação que vai ser promulgada pelo Presidente do Irão foi aprovada pelo Parlamento do Irão em 2023 e ratificada no passado mês de setembro pelo Conselho de Guardiães, o organismo que propõe, aprova ou veta a lei sobre indumentária.   

O atual chefe de Estado, Masud Pezeshkian, tinha prometido durante a campanha eleitoral que ia flexibilizar as políticas referentes à indumentária islâmica. 

A nova lei, com 71 artigos, obriga ao uso do véu criminalizando os atos de desobediência civil adotados por muitas mulheres do Irão após a morte de Mahsa Amini, vítima da polícia em 2022 após ter sido presa por não usar a indumentária obrigatória. 

A morte da jovem iraniana de origem curda provocou fortes protestos e deu origem a movimento Mulheres, Vida e Liberdade. 

Para a HRW, organização não-governamental com sede nos Estados Unidos, a lei que vai endurecer o controlo governamental sobre a vida das mulheres prevê também, além de multas e penas de prisão, o encerramento de estabelecimentos comerciais ou instituições das iranianas que “não respeitem” a nova ordem.  

Outras medidas são as retenções salariais e proibição de viagens. 

Um dos artigos refere que são castigadas a 10 anos de prisão “os casos de nudez ou ‘semi-nudez’ pública” ou o “uso de roupa socialmente considerada equivalente a nudez” mas não especifica a roupa proibida. 

As autoridades iranianas tentam desde 2022 repor o uso do véu islâmico com castigos como a apreensão de veículos e com a presença reforçada da polícia de costumes que tem como função prender as mulheres que não usem a indumentária imposta pela regime. 

De acordo com a HRW, muitas iranianas não usam o véu como gesto de desobediência e afronta à lei da República Islâmica do Irão. 

 

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