Lisboa, 04 out 2024 (Lusa) — O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução do PAN para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal e duas propostas que pretendiam interditar os eventos tauromáquicos a menores de 16 anos.
O referendo defendido pelo PAN foi rejeitado pelo Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PSD, PS e PCP, contando apenas com o apoio do BE e Livre e a abstenção de três deputados socialistas.
Além do referendo, o PAN apresentou também um projeto de lei que propunha interditar a assistência e a partição em eventos tauromáquicos a menores de 16 anos, proposta também pelo BE.
O projeto de lei do PAN foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PCP e 17 deputados do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis do PS, BE, PAN e Livre, enquanto a iniciativa do BE mereceu os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, abstenção de sete deputados socialistas e votos favoráveis do BE, Livre, PAN e quatro deputados do PS.
Os diplomas foram votados no final de um aceso debate sobre a proteção e bem-estar animal em Portugal em que o tema das touradas dividiu o plenário da mesma forma que divide a sociedade portuguesa.
Um “retrocesso civilizacional inqualificável” e uma “atividade cruel e atroz”. Foi assim que a deputada Inês Sousa Real, do PAN, começou por classificar as atividades tauromáquicas, entendendo que, como defendido há 200 anos nas Cortes Constituintes, os espetáculos tauromáquicos são contrários à s luzes do século, e à natureza humana.
A intenção do PAN era deixar nas mãos dos cidadãos a decisão de abolir ou não estas atividades, mas a proposta de referendo não mereceu apoio da maioria do parlamento, mesmo dos partidos que se assumiram contra as touradas.
Foi o caso do deputado Pedro Sousa, do PS, que considerou que o debate em torno das touradas é sobre “o tipo de civilização que queremos”, mas também sobre “o tipo de democracia em que queremos viver”.
“Uma democracia robusta é aquela que permite ao povo decidir sobre a expressão da sua cultura. Não deve caber à Assembleia da República decidir sobre estas matérias”, afirmou, numa posição partilhada também, à direita, pela Iniciativa Liberal.
“O verdadeiro teste de uma sociedade livre está em permitir aquilo de que discordamos”, defendeu Mário Amorim Lopes, considerando que, “de forma natural, a sociedade caminhará, por vontade própria, para o fim das touradas”.
Pelo PSD, a primeira intervenção, do deputado Gonçalo Valente, começou com uma declaração de interesses: “Eu fui forcado”. Independentemente da sua opinião pessoal, o social-democrata pediu responsabilidade e tolerância para com as convicções de cada um.
Sempre ao lado da tauromaquia, o CDS-PP, pela voz do deputado Paulo Núncio, acusou o PAN de querer “determinar por decreto o que as pessoas veem, fazem e gostam”.
“Ir a uma corrida de touros é um ato de liberdade”, defendeu também Pedro Pinto, do Chega, rejeitando igualmente a intenção de vedar os espetáculos tauromáquicos a menores de 16 anos, por defender que “quem educa as crianças são os pais”.
À esquerda, BE e Livre posicionaram-se ao lado do PAN contra a realização das touradas, mas consideram que a resposta deve passar, antes de mais, pelo fim dos apoios públicos.
“Se as touradas sobrevivem em Portugal é porque continuam a ser financiadas com o dinheiro público”, argumentou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, enquanto o bloquista Fabian Figueiredo afirmou que “o mÃnimo que o Estado pode fazer é vedar a utilização do dinheiro dos contribuintes para promover uma prática arcaica”.
O BE tinha também a votação um projeto de lei que impedia o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento fÃsico ou psÃquico ou provoquem a morte de animais, rejeitado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, e votos favoráveis da IL, PAN, Livre, BE e 11 deputados do PS.
Sem se posicionar quanto aos eventos tauromáquicos, Alfredo Maia, do PCP, questionou a constitucionalidade da recomendação de referendo, pela ausência de um projeto de lei concreto com vista à abolição das touradas.
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