Cabul, 30 ago 2024 (Lusa) – A polÃcia da moralidade no Afeganistão, subordinada ao Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do VÃcio (PVPV), vai deixar de cooperar com a missão das Nações Unidas no paÃs, anunciou o Governo.
“Devido à continuidade da sua propaganda, o PVPV deixará de prestar qualquer apoio e deixará de cooperar com a UNAMA (Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão), que será considerada uma parte hostil”, declarou o ministério afegão na nota, publicada na quinta-feira.
Esta decisão surge depois de a missão da ONU no Afeganistão ter declarado estar “preocupada” com uma lei recentemente ratificada pelas autoridades talibãs, que impõe, nomeadamente, novas restrições à s mulheres.
“Queremos que as organizações internacionais, os paÃses e os indivÃduos que criticaram a lei respeitem os valores religiosos dos muçulmanos e se abstenham de tais crÃticas e declarações que insultem os valores sagrados do Islão”, acrescentou o comunicado do ministério afegão.
A nova lei, com 35 artigos e publicada no jornal oficial em 31 de julho, controla todos os aspetos da vida afegã, social e privada, numa interpretação rigorosa da ‘sharia’, a lei islâmica.
Prevê sanções graduais para o incumprimento – que vão desde advertências verbais a ameaças, multas e detenções de duração variável – impostas pela polÃcia da moralidade.
A legislação estipula, em particular, que as mulheres devem cobrir o rosto e o corpo se saÃrem de casa, assim como garantir que as suas vozes não são ouvidas.
A lei ilustra “uma visão preocupante do futuro do Afeganistão, onde os agentes de moralidade têm poderes discricionários para ameaçar e deter qualquer pessoa com base em listas amplas e, por vezes, vagas”, declarou Roza Otunbayeva, chefe da UNAMA.
As organizações de defesa dos direitos humanos e os afegãos também manifestaram preocupação com a nova lei, algumas das quais já estão em vigor informalmente desde que os talibãs tomaram o poder em agosto de 2021.
A lei está “firmemente ancorada nos ensinamentos islâmicos” que devem ser respeitados e compreendidos, disse Zabihullah Moujahid, porta-voz do Governo afegão, num comunicado divulgado na noite de segunda-feira.
“Rejeitar essas leis sem tentar compreendê-las é, na nossa opinião, uma expressão de arrogância”, acrescentou Moujahid, sublinhando que o facto de um muçulmano criticar essa lei “pode até levar ao declÃnio da sua fé”.
O Governo talibã sempre rejeitou as crÃticas internacionais, incluindo a condenação das restrições impostas à s mulheres, descritas como “apartheid de género” pela ONU.
Mulheres afegãs têm publicado vÃdeos nas redes sociais a cantar, em protesto contra estas restrições.
Na semana passada, soube-se que o relator especial da ONU para os direitos humanos no Afeganistão, Richard Bennet, foi impedido de entrar no paÃs, o que para o responsável das Nações Unidas representa “um passo atrás” e “um sinal preocupante” sobre o compromisso do paÃs nessa área.
Já durante o anterior regime talibã, que durou entre 1996 e 2001, os fundamentalistas tinham proibido as mulheres de trabalhar e as meninas e raparigas de estudar, além de não poderem sair de casa exceto na companhia de um elemento masculino da famÃlia e de terem de ir cobertas da cabeça aos pés com a ‘burqa’.
Quando, 20 anos depois, regressaram ao poder no Afeganistão, em meados de agosto de 2021, asseveraram que seriam muito mais brandos nas suas polÃticas, para tranquilizar não só a comunidade internacional e as tropas da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos ainda em retirada do paÃs — que só seria concluÃda no final desse mês -, como a própria sociedade afegã, que envidou esforços desesperados de fuga do território.
CSR (ANC) // JH
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