Lisboa, 28 ago 2024 (Lusa) — A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria vai instaurar processos judiciais a pessoas que ofendam os seus profissionais de saúde nas redes sociais, afirmando que o que está em causa são injúrias que ultrapassem a liberdade expressão.
“A medida agora anunciada tem como objetivo proteger os profissionais da ULS de Santa Maria e a própria instituição de ataques externos injuriosos, atentatórios das boas práticas e do bom-nome das suas equipas, publicados por terceiros nas redes sociais”, esclareceu hoje a instituição, em resposta enviada à agência Lusa.
O esclarecimento, na sequência de informação avançada inicialmente pelo jornal Observador, refere-se a um despacho interno da unidade hospitalar, datado de 19 de agosto e assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Carlos Martins, que está a circular nas redes sociais, determinando a instrução de processos pelo Gabinete JurÃdico “com a autonomia e a competência inerente a toda e qualquer exposição ou informação ou publicação”.
No documento, Carlos Martins determina ainda que “mensalmente o Gabinete JurÃdico envie um relatório sucinto sobre esta responsabilidade, o qual será submetido para apreciação, e eventual decisão em sede da reunião semanal do Conselho de Administração ou extraordinária se tal se justificar”.
À Lusa, a ULS de Santa Maria explicou que “em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crÃtica, totalmente à margem do que são os canais legÃtimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão”.
“Esta medida não incide sobre conteúdos que cada profissional, de forma individual, publica nas suas redes sociais”, salientou, indicando que a proposta partiu do Gabinete JurÃdico, “tendo em conta publicações externas recentes atentatórias da honra de profissionais, logo também da própria instituição”.
A ULS de Santa Maria ressalvou que “espera não ter de utilizar este mecanismo jurÃdico contra terceiros”, realçando que “não hesitará em momento algum em defender o bom-nome e a integridade moral dos seus profissionais”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde escusou comentar o assunto.
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