Maputo, 29 jul 2024 (Lusa) — A Procuradoria-Geral moçambicana disse hoje que o paÃs tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) como resultado da sentença de hoje no processo das dÃvidas ocultas que corria em Londres.
“Este valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas, dos Eurobonds, após a assunção da Ematum, bem como dos acordos de transação que a República de Moçambique alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o VTBC e BCP”, refere-se na nota da PGR distribuÃda à comunicação social após a sentença.Â
O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor de Moçambique no processo das chamadas dÃvidas ocultas e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
“Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (…). E foi isso que fizeram”, disse o juiz Robin Knowles, citado na sentença divulgada hoje.
No comunicado emitido hoje, a PGR, representante de Moçambique no processo, indica ainda que estão em curso diligências visando o reembolso de todas despesas judiciais resultantes do processo.
“A Procuradoria-Geral da República continuará, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, a trabalhar com os demais atores da sociedade, dentro e fora do paÃs, para erradicar a corrupção e toda a criminalidade organizada e transnacional, responsabilizando os envolvidos”, lê-se no documento.
No âmbito deste escândalo, Moçambique anunciou anteriormente dois acordos extrajudiciais.
No primeiro, Maputo pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar a disputa no Tribunal Comercial de Londres.
No segundo acordo, alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, o Governo moçambicano previu a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204 milhões de euros).
O escândalo das dÃvidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dÃvidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litÃgio na justiça britânica, à qual o paÃs africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilÃcitos e assistência desonesta para anular dÃvidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
EAC (BM) // VM
Lusa/Fim