Bruxelas, 18 jun 2024 (Lusa) — O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje a sua posição sobre o reforço da Agência Europeia de Segurança MarÃtima (AESM), sediada em Lisboa, podendo agora ser lançadas as negociações com o Parlamento Europeu (PE), para aprovação final.
O novo regulamento visa atualizar o mandato da AESM nos domÃnios da prevenção e combate à poluição, da descarbonização, da digitalização, da vigilância e da sensibilização marÃtima, segundo um comunicado do Conselho.
A posição dos Estados-membros concentra o trabalho da agência nas suas tarefas essenciais, sem excluir a possibilidade de assumir tarefas adicionais, se e quando os Estados-membros e a Comissão Europeia o considerarem necessário e adequado, devido à evolução no domÃnio marÃtimo e reforça o peso dos 27 no conselho de administração, assegurando a sua participação adequada na tomada de decisões.
A AESM será legalmente mandatada para apoiar os Estados-membros e a Comissão Europeia com a assistência técnica, operacional e cientÃfica necessária para garantir a segurança marÃtima e a proteção do transporte marÃtimo, bem como a transição ecológica e digital do setor.
O reforço do mandato da agência tem também como objetivo garantir que esta disponha de recursos humanos e financeiros adequados para desempenhar o seu papel.
Este é o último ato legislativo que faz parte do chamado pacote legislativo “segurança marÃtima” e que será agora negociado com o PE e a Comissão, de modo a alcançar uma posição comum.
As restantes propostas legislativas foram provisoriamente acordadas pelos colegisladores no inÃcio deste ano e deverão ser formalmente adotadas pelo Conselho no outono.
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