Governo vai rever modelo institucional de gestão da entrada de imigrantes

Lisboa, 22 mai 2024 (Lusa) — O Governo anunciou hoje que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para “as próximas semanas” o anúncio das medidas para setor, que inclui uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Hoje, o governo está reunido no parlamento com partidos para ouvir propostas sobre as migrações, no quadro da revisão da legislação que quer apresentar.

“Nenhum partido hoje se pronunciou no sentido do restabelecimento” do SEF, “tal como existia”, afirmou também o governante, confrontado com a possibilidade de um regresso ao modelo anterior, em que aquela instituição controlava fronteiras, fiscalizava a entrada e tratava da regularização dos imigrantes no país, cabendo ao também extinto Alto Comissariado para as Migrações a política de integração social dessas comunidades.

 

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