Funchal, Madeira, 12 mai 2024 (Lusa) — O cabeça de lista do ADN à s eleições legislativas da Madeira considerou hoje que há falta de transparência na concessão a privados da marina do Funchal, atualmente em obras de requalificação, num investimento de 5,3 milhões de euros.
“O que nós colocamos aqui em causa não é a privatização, mas os moldes em que é feita essa privatização”, afirmou Miguel Pita, acrescentando que “normalmente são sempre os mesmos que ganham”.
O candidato do Alternativa Democrática Nacional (ADN) falava no primeiro dia de campanha eleitoral, numa ação que decorreu no cais do Funchal, junto à marina, onde decorrem desde janeiro do ano passado as obras de requalificação.
Miguel Pita referiu que “os privados que ganharam a marina da Calheta ou a marina do Porto Santo, por exemplo, duplicaram os valores das rendas, duplicaram o valor das taxas e isso coloca problemas não só aos proprietários das embarcações, mas também à quelas embarcações de recreio, que são empresas que têm os seus custos fixos para suportar”.
“E, portanto, nós querÃamos contestar a transparência como é feito tudo isto, à revelia dos madeirenses e porto-santenses, mas também dos deputados na Assembleia [Legislativa], que não têm acesso ao que aqui vai”, salientou o cabeça de lista e coordenador do partido na região.
A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira – APRAM contratou, em fevereiro deste ano, a elaboração de um estudo de viabilidade económico-financeira para a marina, para depois lançar os concursos públicos para a concessão da marina e do cais de recreio do Porto do Funchal.
Miguel Pita disse que a concessão é “secreta” e está a ser feita em gabinetes”, realçando que, estando representado no parlamento madeirense, “vai contestar esta e evitar que haja secretismos nestas concessões e contratos”.
“Ou seja, fiscalizar essa situação, que é algo que não acontece hoje em dia. E isso é a prepotência e arrogância de quem governa e julga que isto é deles. Não, a Madeira é nossa e temos de proteger a nossa Madeira. Porque privatizar é uma coisa, mas em que moldes e para quem?”, reforçou.
As legislativas antecipadas da Madeira decorrem em 26 de maio, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num cÃrculo eleitoral único.
O sorteio da ordem no boletim de voto colocou o Alternativa Democrática Nacional (ADN) em primeiro lugar, seguindo-se Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS — Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).
As eleições antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise polÃtica desencadeada em janeiro, quando o lÃder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituÃdo arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
Em setembro de 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta e elegeu 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e o BE obtiveram um mandato cada.
O ADN foi o partido menos votado, tendo obtido 617 votos (0,47%) num universo de 135.446 votantes.
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