A Aliança da Função Pública do Canadá (PSAC) diz que o mandato de 3 dias mina os acordos coletivos, ameaçando um ‘verão de descontentamento’
Vários sindicatos federais de serviço público estão a preparar queixas formais argumentando que, ao exigir que os funcionários públicos federais voltem aos escritórios pelo menos três dias por semana em setembro, o Governo federal está a minar os acordos coletivos.
O Governo direcionou todos os funcionários públicos, com poucas exceções, para estarem no escritório três dias por semana a partir de 9 de setembro.
Isso representa um aumento em relação às regras atuais que, de forma ampla e variando por departamento, exigem que esses trabalhadores estejam no escritório dois ou três dias por semana.
O Conselho do Tesouro afirmou que atualizou a política para “maximizar os benefícios da presença no local de trabalho e trazer maior equidade e consistência na aplicação do trabalho híbrido”.
A Public Service Alliance of Canada (PSAC) que representa mais de 230 mil trabalhadores em todas as províncias e territórios do Canadá, avança que os acordos que encerraram as greves na primavera passada “exigem que os gestores avaliem os pedidos de trabalho remoto individualmente, não por grupo”, como foi colocado num resumo do acordo provisório.
O sindicato argumenta que o Governo alterou a regra sem consentimento dos trabalhadores.
Ambas as queixas do sindicato alegam que o Conselho do Tesouro não negociou de boa fé.
A queixa da CBSA acrescenta que o Governo parece ter violado a Lei das Relações Laborais ao mudar a regra enquanto trabalhava num novo acordo. O acordo anterior expirou em 2022.
A PSAC quer que o plano atual de dois a três dias seja mantido. O presidente nacional do sindicato, Chris Aylward, prometeu na quarta-feira, 8 de maio, que haveria um “verão de descontentamento” se isso não acontecesse, dizendo que está a encorajar os membros a apresentarem as suas próprias queixas individuais.
“A decisão não apenas quebrou a confiança entre os membros da PSAC e o seu empregador, mas concretamente, viola os direitos de negociação coletiva de milhares de trabalhadores”, referiu o sindicato num comunicado de imprensa.
A presidente do Conselho do Tesouro, Anita Anand disse que o Governo tem jurisdição para fazer isso.
“Um ambiente de trabalho híbrido não está dentro dos acordos coletivos”, disse Anand. “É algo que, no momento das negociações, o Governo do Canadá manteve a prerrogativa de determinar o alcance do ambiente híbrido”.
Foto: PSAC/AFPC