BrasÃlia, 11 abr 2024 (Lusa) – A Câmara dos deputados do Brasil decidiu na quarta-feira manter em prisão preventiva o deputado Chiquinho Brazão, detido a 24 de março pela PolÃcia Federal sob acusação de ser o mandante do assassÃnio da vereadora Marielle Franco.
A votação, em plenário, contou com 277 votos a favor da manutenção da prisão preventiva do deputado, 129 contra e 28 abstenções.
A lei brasileira prevê que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado podem aprovar ou não a eventual prisão dos membros, que só podem ser detidos durante o exercÃcio do cargo em casos especÃficos.
Ao ler o parecer em plenário, o deputado Darci de Matos Fonte frisou que ficaram provados contÃnuos atos de obstrução que estavam a ser “praticados ao longo do tempo” e que, por isso, se justifica a permanência de Chiquinho Brazão em prisão preventiva.
Horas antes da votação, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, gravou um vÃdeo a defender que a Câmara dos Deputados votasse a favor da libertação do deputado suspeito de mandar matar a ativista e ex-vereadora Marielle Franco.
“O que menos importa hoje é a liberdade individual do deputado Brazão. O que realmente importa é se vamos seguir a Constituição ou se seremos reféns da nossa votação de hoje”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.
A 24 de março, o deputado federal José Chiquinho Brazão, o irmão, Domingos Brazão, alto funcionário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da PolÃcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foram detidos pela PolÃcia Federal brasileira sob a suspeita de terem ordenado o homicÃdio de Marielle Franco.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Alexandre de Moraes, relator da investigação do homicÃdio de Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
Os irmãos José Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, assim como o ex-chefe da PolÃcia Rivaldo Barbosa, foram detidos no âmbito da operação Murder Inc., no âmbito das investigações que, além da PolÃcia Federal, contaram com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski disse, no dia da detenção, numa conferência de imprensa, que a motivação do assassÃnio de Marielle Franco foi “complexa porque esse grupo [famÃlia Brazão] tem múltiplos interesses”, mas mencionou disputas polÃticas e de terras na zona oeste do Rio de Janeiro como uma das motivações apontadas pelas investigações da polÃcia.
As prisões dos supostos mandantes da morte de Marielle Franco ocorreram quatro dias depois do STF ter validado um acordo judicial com Ronnie Lessa, executor do crime que está preso desde 2019 juntamente com outro suspeito, o ex-polÃcia militar Elcio Queiroz, que já tinha assinado um acordo com as autoridades policiais para elucidar o caso a troco de redução de pena.
Ronnie Lessa é um ex-polÃcia do Rio de Janeiro e membro de gangues de vigilantes conhecidos como “milÃcias”, que controlam muitos dos negócios ilegais nas favelas do Rio de Janeiro e até fornecem pistoleiros contratados.
O assassÃnio a tiro de Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu em 14 de março de 2018, e gerou uma grande comoção dentro e fora do Brasil.
A ex-vereadora, negra, homossexual e de uma favela, destacou-se pelo trabalho como defensora dos direitos humanos, e pelas denúncias contra a violência policial no Rio de Janeiro.
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