Bruxelas, 09 abr 2024 (Lusa) — As novas regras para a publicidade polÃtica na União Europeia, que obrigam a que seja claramente identificada como tal e proÃbem o patrocÃnio de propaganda por paÃses terceiros nos três meses anteriores a eleições, entram hoje em vigor.
A partir de agora, a publicidade polÃtica deve ser claramente identificada como tal, indicando quem a pagou, a que preço, a que processo eleitoral ou legislativo está associada e se é direcionada.
Ao abrigo do novo regulamento — que estabelece normas comuns no mercado interno em matéria de transparência e de seleção da publicidade polÃtica – está ainda limitada a utilização abusiva de dados pessoais e proibido o patrocÃnio de publicidade proveniente do exterior da União Europeu (UE) três meses antes de uma eleição ou referendo.
Com as novas regras, Bruxelas quer ainda que os cidadãos da UE possam identificar as mensagens que procuram influenciar as suas opiniões e decisões polÃticas.
As regras aplicar-se-ão já nas eleições para o Parlamento Europeu, de 06 a 09 de junho.
O regulamento exige que os prestadores de serviços forneçam publicidade polÃtica na UE, independentemente do Estado-membro em que o patrocinador esteja estabelecido.
IG // JH
Lusa/Fim