São Paulo, 19 mar 2024 (Lusa) – O Governo do Brasil, onde em 2023 morreram diariamente, em média, quatro mulheres por feminicÃdio, lançou hoje um pacote de ações para combater a violência de género, no valor de 2,5 milhões de reais (460 milhões de euros).
Entre as 73 medidas anunciadas estão a ampliação da rede de casas-abrigo para vÃtimas de violência masculina, a expansão de unidades móveis de atendimento em zonas rurais e indÃgenas e o reforço do sistema de monitorização eletrónica dos agressores.
Além disso, o plano prevê a formação de polÃcias, campanhas regulares de divulgação para combater a discriminação e a criação de uma polÃtica de reparação para as vÃtimas de violência de género e suas famÃlias.
Pelo menos 1.463 mulheres foram vÃtimas de feminicÃdio no Brasil no ano passado, um valor 1,6% maior do que em 2022 e de que resulta uma média de quatro mortes por dia, segundo um estudo recente da organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, atribuiu grande parte dos feminicÃdios à falta de medidas cautelares para proteger as mulheres dos seus agressores.
“O Estado brasileiro está a falhar na função de proteger as mulheres e precisamos de corrigir isso”, disse a governante durante a apresentação do plano, após defender a aplicação da pulseira eletrónica aos agressores.
Trata-se do maior número registado num único ano no paÃs desde 2015, quando começou a ser aplicada a lei que criminaliza o assassÃnio de mulheres por questões de género como femicÃdio.
Por outro lado, a ministra acusou duas grandes entidades patronais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), de terem interposto uma ação judicial no Supremo Tribunal de Justiça contra algumas secções da Lei da Igualdade Salarial aprovada no ano passado.
“Cuidado, CNI e CNC, porque nós mulheres estamos na luta e estamos nas ruas”, frisou a ministra.
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