Pequim, 04 mar 2024 (Lusa) — O órgão máximo legislativo da China inicia na terça-feira a reunião anual, focada em estimular uma economia em desaceleração e promover polÃticas de incentivo à natalidade, face à queda abrupta no número de nascimentos.
A Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual decorre até 11 de março, é descrita pela imprensa oficial como o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”.
O presidente da assembleia, Zhao Leji, é oficialmente o número dois da hierarquia chinesa, a seguir ao secretário-geral do Partido Comunista e Presidente, Xi Jinping. O primeiro-ministro, Li Qiang, é o número três.
Os cerca de 3.000 delegados à APN, entre os quais uma representação das Forças Armadas, não são, porém, eleitos por sufrágio direto, e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é “um princÃpio cardial”.
Entre os delegados está a elite polÃtica, lÃderes empresariais, tecnológicos, mediáticos e artÃsticos do paÃs asiático.
Durante a próxima semana, os delegados vão aprovar novas leis, nomeações polÃticas e relatórios de trabalho do governo que detalham o progresso de vários departamentos e ministérios. O orçamento para a Defesa ou a meta de crescimento económico são, habitualmente, anunciados no primeiro dia.
Este ano, o evento deverá ser dominado pelo abrandamento da economia chinesa, que se debate com deflação, uma enorme dÃvida pública e queda das exportações.
Também a polÃtica de planeamento familiar deve merecer especial atenção. Segundo dados oficiais, em 2023, a população chinesa diminuiu em dois milhões de pessoas. O número marca o segundo ano consecutivo de contração, depois de a população ter caÃdo 850.000, em 2022, quando se deu o primeiro declÃnio desde 1961.
A queda e o envelhecimento da população estão a preocupar Pequim, porque privam o paÃs de pessoas em idade ativa para manter o Ãmpeto económico. A crise demográfica, que chegou mais cedo do que o esperado, está já a afetar o sistema de saúde e de pensões, segundo observadores.
A reunião deve também debater polÃticas para o setor tecnológico, incluindo a regulação da tecnologia de inteligência artificial, num perÃodo de rivalidade com o Ocidente pelo domÃnio das indústrias do futuro.
A APN irá ainda nomear os novos membros do Comité Permanente – o órgão permanente de 175 membros da legislatura -, depois de, no último ano, 11 membros terem sido destituÃdos, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Qin Gang, e o ministro da Defesa, Li Shangfu.
A sessão anual da APN decorre em paralelo com a Conferência PolÃtica Consultiva do Povo Chinês, uma espécie de senado, sem poderes legislativos, e cuja reunião arrancou hoje.
Observadores consideram que a função da APN é sobretudo aprovar formalmente decisões feitas anteriormente pela elite do Partido Comunista e que o debate aberto é escasso.
Mas eles dizem que continua a ser importante observar o órgão legislativo, que pode incorporar uma participação popular limitada em questões que não sejam consideradas demasiado sensÃveis e, em raras ocasiões, tem sido palco de manifestações de dissidência.
Em 1992, um terço dos delegados votou contra ou absteve-se na votação sobre a Barragem das Três Gargantas, um projeto controverso de construção de uma barragem no Yangtsé, o terceiro rio mais longo do mundo.
Embora o público não tenha acesso ao debate durante o plenário, os delegados individuais e os órgãos como a Comissão Permanente podem moldar a legislação à medida que esta é elaborada e dar um contributo em questões como o orçamento nacional.
Os delegados também podem apresentar projetos de lei individuais que exortem a APN a agir sobre questões importantes na sociedade.
Em 2022, delegados apresentaram vários projetos de lei centrados nos direitos das mulheres e na violência doméstica, em resposta à indignação pública sobre o caso de uma mulher com problemas de saúde mental, vÃtima de tráfico humano, que foi encontrada acorrentada pelo marido.
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