Bruxelas, 01 mar 2024 (Lusa) — O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre novas regras para tratamento antecipado de dados dos passageiros aéreos, para melhorar a segurança e a gestão das fronteiras e “evitar passagens indesejadas”.
“Hoje, a presidência belga do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre dois regulamentos que regem a recolha e utilização de dados relativos aos passageiros aéreos para efeitos de gestão das fronteiras e aplicação da lei. As novas regras melhorarão o tratamento dos dados relativos à s informações antecipadas sobre os passageiros para efetuar controlos dos passageiros antes da sua chegada à s fronteiras externas da UE, mas também para os voos intracomunitários na luta contra o terrorismo e a criminalidade grave”, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
Segundo a presidência belga do Conselho da UE, “estas medidas reforçarão a luta contra a criminalidade grave e o terrorismo na UE, complementando o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros”.
Em causa estão informações antecipadas sobre os passageiros como identificação do documento de viagem e informações básicas sobre o voo, que são transmitidas antes e depois da descolagem às autoridades do local de chegada.
A ideia é que, com as novas regras, haja normas uniformes na UE para a recolha de dados, nomeadamente por meios automáticos (através da leitura ótica dos passaportes), e melhor combate à criminalidade com melhores controlos pelas autoridades nas fronteiras.
“Isto reforçará a segurança das fronteiras, uma vez que aumentará as possibilidades de evitar passagens indesejadas. Os passageiros deverão beneficiar de tempos de espera mais curtos e de controlos de passaportes mais fáceis”, adianta a presidência belga.
O acordo hoje alcançado terá de ser confirmado pelos representantes dos Estados-membros junto da UE antes da sua adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
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