Lisboa, 17 fev 2024 (Lusa) — O presidente do Chega apelou hoje à “contenção do senhor Presidente da República” sobre a atuação da Justiça no contexto atual e defendeu que as eleições na Madeira “são o único caminho possÃvel”.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura defendeu que “não obstante as decisões judiciais que foram conhecidas nos últimos dias”, após a libertação dos três arguidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira, é importante “compreender que estes indÃcios, venham ou não a confirmar-se ou a materializar-se no julgamento com uma condenação, representam indÃcios que põem em causa funcionamento democrático na região”.
Na opinião de Ventura, manter a atual maioria regional em funções “ou até poder potenciar que Miguel Albuquerque se mantenha em funções é criar um novo sistema de instabilidade em cima da instabilidade já existente”.
“Por isso, na nossa perspetiva, as eleições são o único caminho possÃvel na Madeira”, defendeu, no dia em que o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai anunciar a sua decisão para resolver a crise polÃtica na região, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque.
O presidente do Chega voltou a acusar PS e PSD de uma tentativa de “limitar os poderes da Justiça”.
“A reforma da Justiça faz falta e uma reflexão sobre ela também, mas não pode ser feita com a base e o objetivo de impedir que polÃticos sejam investigados ou que o sistema polÃtico também possa ser escrutinado muito menos em momentos de confronto aberto entre o poder polÃtico e o judicial ou o poder da magistratura do Ministério Público”, sustentou.
Para o presidente do Chega, “fazê-lo é um erro tremendo nesta altura que apenas contribui para aumentar a desconfiança dos cidadãos face à polÃtica institucional portuguesa e ao nosso sistema de separação de poderes”.
“Por isso, apelo à contenção do senhor Presidente da República nesta matéria, ele que é o superior magistrado da nação, se disser alguma palavra que ponha em causa a autonomia, a capacidade ou o prestÃgio do Ministério Público e da PJ colocará irremediavelmente em causa as investigações, podendo também ser um Ãmpeto e um incentivo à impunidade por parte do sistema polÃtico”, defendeu.
Ventura considerou importante que o chefe de Estado “esteja atento mas que se mantenha contido nestes momentos em que se deve esperar uma decisão por tribunais superiores sobre esta matéria”.
“É importante que a decisão que hoje venha a ser tomada pelo senhor representante da República, bem como o respaldo que lhe seja dado pelo senhor Presidente da República, não aumente ainda mais a desconfiança das instituições”, considerou.
Em 24 de janeiro, a PolÃcia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o lÃder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indÃcios da prática “de um qualquer crime”.
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