Funcionários consulares colocam MNE em tribunal devido a nova tabela salarial

Genebra, 01 fev 2024 (Lusa) – Um grupo de funcionários dos consulados em Genebra e Zurique anunciou hoje um processo judicial contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por considerar que estão a ser prejudicados pela nova tabela salarial destes funcionários públicos.

“Esta decisão surge na sequência da falta de resposta do MNE às reclamações que apresentaram ao ministro João Cravinho, no âmbito da recente alteração da tabela salarial dos funcionários dos Consulados e Embaixadas, a qual é considerada pelo governo como uma ‘decisão histórica’ que “muito valoriza a carreia dos funcionários consulares'”, lê-se na nota enviada à Lusa.

No texto, este grupo de funcionárias argumenta que “tendo atingido o topo da carreira do pessoal administrativo consular há vários anos, mais de uma centena de funcionários em todo o mundo foram inexplicavelmente relegados para a base da tabela salarial, como se estivessem apenas agora a iniciar as suas carreiras, passando a auferir salários muito inferiores aos seus colegas mais recentes”.

Em causa está a alteração nas regras das carreiras dos funcionários consulares que, segundo este grupo, prejudica quem está há mais tempo na carreira, inclusivamente reduzindo o vencimento.

Os trabalhadores consulares prometem “interpor ações judiciais contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e encorajar os restantes funcionários afetados noutros postos consulares em todo o mundo a seguir o mesmo caminho, de forma que uma ‘chuva de processos judiciais’ recaia sobre o MNE”.

Na missiva, os funcionários “reiteram o apelo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para reconsiderar urgentemente a decisão anómala que foi tomada, restabelecendo não apenas a justiça salarial, mas também a confiança dos trabalhadores no respeito pelos seus direitos e contribuições ao serviço público”, apelam aos partidos políticos para pressionar o Governo e afirmam que a nova tabela “desconsidera não apenas a sua experiência, mas também compromete a sua dignidade profissional de funcionários que dedicaram a maior parte das suas vidas profissionais a servir dignamente o Estado português”.

MBA // VM

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