Washington, 08 dez 2023 (Lusa) РUm tribunal federal norte-americano limitou hoje a ordem de sil̻ncio imposta ao antigo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump no caso de conspira̤̣o sobre os resultados das elei̵̤es de 2020, reduzindo a proibi̤̣o enṭo imposta.
O painel de três juÃzes modificou assim a decisão, permitindo ao anunciado candidato republicano à Presidência comentar a atuação do advogado especial Jack Smith, noticia a agência norte-americana de notÃcias AP, que sublinha que se mantém a ordem de silêncio sobre possÃveis testemunhas.
“Ao proibir de forma abrangente quaisquer declarações sobre ou dirigidas ao advogado especial [Jack Smith] e aos funcionários do tribunal e do advogado, bem como a testemunhas razoavelmente previsÃveis ou aos seus depoimentos, o despacho é demasiado abrangente”, argumentou o tribunal no seu parecer, acrescentando: “Captura alguns discursos constitucionalmente protegidos que não têm as caracterÃsticas ou o conteúdo que prejudicariam o bom funcionamento do tribunal ou a capacidade de administrar a justiça”.
Ainda assim, o tribunal manteve a ordem de silêncio sobre declarações públicas sobre testemunhas que potencialmente possam intervir no caso, acrescenta a AP.
Em outubro, a juÃza federal que supervisiona o caso contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump, por subversão eleitoral em 2020, impôs uma ordem de silêncio restrita, impedindo-o de fazer declarações sobre testemunhas, procuradores ou juÃzes.
A ordem da juÃza Tanya Chutkan foi um marco no caso judicial federal, que acusa Trump de conspirar ilegalmente para reverter a sua derrota nas eleições de 2020 para o candidato Democrata Joe Biden.
A equipa do procurador especial Jack Smith alertou que as declarações de Trump, que criticavam procuradores, juÃzes e testemunhas, poderiam minar a confiança do público no sistema judicial.
Chutkan determinou que não haveria restrições a declarações de Trump que critiquem o Departamento de Justiça, nem a declarações, defendendo que o processo tem motivações polÃticas.
Contudo, a juÃza disse que não pode ser permitido a Trump montar uma “campanha difamatória” contra procuradores e funcionários judiciais.
“Nenhum outro réu criminal teria permissão para fazer isso, e eu não vou permitir isso neste caso”, concluiu Chutkan.
Os advogados de Trump opuseram-se veementemente a qualquer ordem de silêncio, alegando que isso dificulta o seu discurso polÃtico, o que vai contra a Constituição.
Ao tentar uma ordem de silêncio, a equipa do procurador Smith acusou Trump, candidato favorito nas eleições primárias do Partido Republicano para as presidenciais de 2024, de estar a usar os seus palcos polÃticos para denegrir a imagem da justiça.
O advogado de Trump, John Lauro, acusou os procuradores de “procurarem censurar um candidato polÃtico em plena campanha eleitoral”, mas a juÃza respondeu que Trump “não tem o direito de dizer e fazer exatamente o que lhe agrada”.
Chutkan, que foi nomeada pelo ex-presidente Democrata Barack Obama, alertou repetidamente o advogado de Trump para manter a polÃtica fora do tribunal.
Na leitura desta decisão, Chutkan referiu os comentários que Trump fez sobre si, ridicularizando-a como uma “apoiante radical de Obama”.
A ordem de silêncio imposta em outubro sublinha as complexidades sem precedentes de tentar processar o candidato favorito do Partido Republicano nas primárias presidenciais e representa um grande teste para Chutkan, que procura equilibrar os direitos de Trump, previstos na Primeira Emenda da Constituição, de se defender publicamente, com a necessidade de proteger a integridade do caso.
MBA (RJP) // MCL
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