Lisboa, 05 dez 2023 (Lusa) — O Sindicato da Guarda Prisional (SNCGP) manifestou hoje a sua revolta pelo facto de o governo atribuir o subsÃdio de missão unicamente à PJ, discriminando guardas prisionais, PSP, GNR, PolÃcia MarÃtima e Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Frederico Morais, da direção do SNCGP, disse à Lusa que todos os elementos das forças de segurança não abrangidos pela atribuição do subsÃdio de missão também “correm risco de vida” no exercÃcio da sua atividade, pelo que o SNCGP “não percebe esta discriminação” por parte do governo que está demissionário.
O dirigente sindical sublinhou que a guarda prisional não está contra o facto de os funcionários da PJ receberem aquele subsÃdio, mas pelo tratamento desigual e discriminatório dado a outras forças de segurança que também correm risco de vida, como é o caso dos guardas prisionais que tem de transportar para julgamento reclusos de “alto risco”.
Numa altura em que o governo está demissionário, Frederico Morais alertou para o facto de o Ministério da Justiça ter feito aprovar a atribuição do subsÃdio de missão à PJ e “não conseguir fazer aprovar a portaria do sistema de avaliação da guarda prisional que está prometida por escrito desde dezembro de 2022”.
“Há filhos e enteados no Ministério da Justiça”, criticou o responsável do SNCGP, acrescentando que tudo isto “é lamentável e revoltante para a guarda prisional”.
Para Frederico Morais, “foi uma autêntica bomba” para a guarda prisional a atribuição daquele subsÃdio somente à PJ, tanto mais porque “os guardas prisionais tinham negociado o ano passado um aumento de 52 euros até 2026” e agora o Ministério da Justiça “dá à PJ 600, 700 e 800 euros de subsÃdio consoante os casos”.
“Não queremos ser discriminados, o risco de vida é igual para todos”, insistiu o sindicalista, lembrando estar a decorrer ‘online’ uma petição, que conta com mais de 16.000 assinaturas, a exigir “um tratamento condigno e paritário da PSP, da GNR e corpo da guarda prisional”.
Entretanto, o diretor da PSP defendeu hoje a necessidade de revisão das tabelas salariais e suplementos dos polÃcias da PSP, tendo em conta o risco da missão, e afirmou desconhecer a intenção do Governo de atribuir um suplemento de missão para a PJ.
José Barros Correia frisou que estão subjacentes as condições em que a missão da PSP é cumprida, maioritariamente em situações de risco, com grande penosidade para todos os polÃcias e em alguns casos em condições de insalubridade severa. Apontou ainda que muitos dos polÃcias da PSP “perderam a vida, no cumprimento da missão”, e “outros ficaram feridos e foram vÃtimas de todo o tipo de violência, seja fÃsica, seja verbal”.
Esta posição surge após a decisão do governo ter aprovado, na semana passada, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de cerca de 700 euros por mês. Em consonância, as estruturas da PSP e da GNR manifestaram indignação por este tratamento que dizem ser desigual.
Por seu lado, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PolÃcia Judiciária (ASFIC/PJ) refutou as crÃticas dos sindicatos da PSP e da GNR sobre o novo suplemento de missão dos profissionais da PJ, acusando-os de desinformação e calúnia.
Em comunicado, a ASFIC/PJ apontou a necessidade de “repor a verdade” sobre o suplemento anunciado na semana passada pelo Governo – pago a 14 meses pelo exercÃcio de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade -, que gerou ataques e ameaças de contestação dos sindicatos representativos das outras polÃcias, que se queixam de diferença de tratamento, lembrando que este suplemento irá substituir o anterior subsÃdio de risco.
“Há anos que o subsÃdio de risco é o único subsÃdio na carreira de investigação criminal da PolÃcia Judiciária; com a promulgação deste novo diploma deixará de ser recebido, passando o pessoal de investigação criminal a auferir um suplemento de missão na PJ, este alusivo aos vários ónus da função e não somente ao risco”, vincou.
Sublinhando que os profissionais a PJ, “ao contrário do que se verifica nas restantes forças e serviços de segurança”, não têm “múltiplos subsÃdios ou suplementos”, a presidente da ASFIC/PJ, Carla Pinto, realçou que desde 1990 existia somente um subsÃdio de risco de 478 euros brutos idêntico para todas as categorias da carreira e que o suplemento que compensa o risco, a insalubridade, a penosidade e a exclusividade estava por regulamentar desde 2020.
Segundo a ASFIC/PJ, no subsÃdio “o valor pago tem como limite máximo um terço do vencimento”, pelo que os números divulgados nos media “nunca poderão atingir os valores referidos”.
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