(CORREÇÃO) Lisboa, 04 dez 2023 (Lusa) – A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é a única estrutura que tutela modalidades desportivas na Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas, cuja criação já foi aprovada em Assembleia da República.
A plataforma, uma resposta à manipulação de resultados e apostas ilegais, foi aprovada por unanimidade, na quinta-feira, e criará agora um programa nacional para a integridade no desporto, sujeito a parecer do Conselho Nacional para a Integridade no Desporto, outro mecanismo recém-criado e presidido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.
A FPF é a única federação com assento neste novo órgão, cuja aprovação na Assembleia da República visa transpor a criação de um sistema obrigatório para os subscritores da Convenção de Macolin.
Portugal assinou o documento em 2015 e agora transpôs a diretiva, criando a Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, que o Governo, em comunicado, louva como “o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto”.
“A reforma do regime jurÃdico da integridade do desporto, com destaque para a criação da Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, vem por sua vez responder à s múltiplas ameaças à verdade desportiva, nomeadamente a manipulação de resultados através de apostas e de apostadores”, pode ler-se no documento, publicado aquando da aprovação na Assembleia da República.
No âmbito do Regime JurÃdico da Integridade, a nova plataforma liderará a luta contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais, mas também vai emitir pareceres cientÃficos e técnicos, transmitir informações relevantes e centralizar informações.
O órgão colegial inclui também peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a PJ, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, pela Comissão de Coordenação de PolÃticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como do Comité OlÃmpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.
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