Lisboa, 30 out 2023 (Lusa) — O PAN pediu hoje ao Governo que mude o destinatário da fatura fiscal, dizendo que as famÃlias e as PME “estão cansadas” de que esta lhes “bata sempre à porta”, com o primeiro-ministro a contrapor com a redução do IRS.
No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, levou para o plenário um grande envelope, dizendo que o Governo terá a oportunidade de escolher o destinatário das suas propostas fiscais.
“Vai escolher onerar as famÃlias e as pequenas e médias empresas (PME), ou quem mais polui e lucra, está nas suas mãos. Vai dizer a quem, afinal, quis estender a mão?”, questionou.
Na sua intervenção, a deputada do PAN disse esperar que, na fase de discussão na especialidade, seja possÃvel fazer alterações ao nÃvel da atualização dos escalões do IRS, manter o IVA zero num conjunto de produtos alimentares ou suspender a execução da morada de famÃlia.
Em matéria de mobilidade e descarbonização, Inês Sousa Real desafiou o Governo a estender a gratuitidade do passe a todos os que têm até 23 anos (e não apenas a estudantes) e a descer o IVA da alimentação para os animais de companhia, dizendo que até o primeiro-ministro iria beneficiar da medida, já que tem dois.
Da bancada, Costa corrigiu que “já eram três”, e, na sua resposta, esclareceu que até decidiu aumentar “a biodiversidade das espécies em sua casa”, não detalhando que animal se juntou aos dois cães que já tinha.
“Agradeço a sua predisposição para podermos discutir na fase da especialidade, deixarei para essa fase as questões que colocou”, afirmou o primeiro-ministro.
O PAN, a par do Livre, tem-se abstido nos orçamentos deste executivo PS de maioria absoluta, mas Inês Sousa Real ainda não anunciou o sentido de voto na generalidade na proposta de OE2024.
Costa fez questão de deixar algumas garantias ao PAN, dizendo que o Governo “já fez no Orçamento a sua escolha”, ao reduzir mais 1.500 milhões de euros no IRS para as famÃlias, aumentar o mÃnimo de existência ou completar o ciclo de três anos de gratuitidade das creches.
“Há um conjunto muito significativo de medidas, que estimamos em cerca de cinco mil milhões de euros, de reforço dos rendimentos das famÃlias”, disse, acrescentando que as medidas em sede de IRC se dirigem precisamente à s PME.
Na área da descarbonização, Costa frisou que, este fim de semana, e pela primeira vez, “Portugal esteve praticamente dois dias a consumir exclusivamente energias renováveis”.
“Isso não é fruto do acaso, é fruto das boas polÃticas que têm sido adotadas”, avisou.
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