Lisboa, 27 out 2023 (Lusa) – Três organizações não-governamentais (ONG) congratularam-se hoje com o fim da exclusão automática de pessoas infetadas com o vírus da sida no acesso às Forças Armadas e Polícia Marítima, previsto numa portaria publicada esta semana.
Em comunicado, o GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, a Ser+ – Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida e a Ilga Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo assumem “com grande satisfação a conquista de mais um marco histórico antidiscriminação”.
De acordo com a portaria publicada na terça-feira, que aprova as tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima, a infeção pelo VIH/sida deixou de ser uma causa de exclusão automática de candidatos, passando a ser uma condição analisada individualmente em junta médica militar.
Segundo as três ONG, as novas tabelas “permitem um grande avanço no cumprimento das melhores práticas a nível médico/científico e a nível ético, de inclusão e não discriminação”.
“Desde 2012 que havia recomendações da Provedoria de Justiça e pareceres do Colégio da Especialidade de Doenças Infecciosas que justificaram o fim urgente destes critérios arbitrários”, assinalam as ONG no comunicado.
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