Lisboa, 27 out 2023 (Lusa) — O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou as penas de 17 e 20 anos de prisão dos ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra, respetivamente, pela morte do polÃcia Fábio Guerra, rejeitando também o recurso do Ministério Público (MP).
Num acórdão proferido na quarta-feira, a que a Lusa teve acesso, os juÃzes desembargadores não atenderam à s pretensões dos dois arguidos, em que Vadym Hrynko pedia a reformulação da condenação, considerando que o crime de homicÃdio qualificado de Fábio Guerra devia ser substituÃdo por ofensa à integridade fÃsica grave, agravada pela morte do polÃcia, enquanto Cláudio Coimbra defendia a absolvição de todos os crimes, considerando-os não provados.
Para o TRL, os factos que foram validados pelo JuÃzo Central Criminal de Lisboa numa decisão de 02 de junho mantiveram-se na Ãntegra.
“Pena foi que os arguidos, vendo pessoas que pretendiam acalmar os ânimos, tenham entendido que estavam ali mais uns corpos para serem agredidos, não tendo tido qualquer reação de bom senso, que manifestamente impunha que terminassem com a agressão. Não foi esse o caminho pelos arguidos escolhido, decisão essa que apenas a si coube tomar”, pode ler-se no acórdão.
Os desembargadores Maria Margarida Almeida, Rui Miguel Teixeira e Alfredo Costa desvalorizaram também a questão da falta de identificação clara e audÃvel dos polÃcias no contexto da rixa fora da discoteca, ao notar que os agentes não saÃram do espaço todos ao mesmo tempo, que não se estava “na presença de um grupo coral, com maestro a liderar”, e que cabia aos arguidos não agredir as pessoas.
“Não se mostra sequer compreensÃvel como, neste contexto, se possa sequer falar em postura defensiva, por parte dos arguidos. Pese embora não tenham diretamente agido com a intenção e vontade de os matar, a verdade é que sabiam que, pelas circunstâncias da sua atuação (…) e enquanto executavam essa sua vontade, que o modo como agiam poderia provocar a morte dessas pessoas e aceitaram”, escreveram os juÃzes no acórdão.
O TRL recusou ainda dar razão ao recurso do MP, que defendia o agravamento da pena única (fixada em cúmulo jurÃdico das penas pelos diferentes crimes) de Cláudio Coimbra de 20 para 22 anos de prisão, ao entender que as penas se mostraram “adequadas e proporcionais à defesa do ordenamento jurÃdico, não ultrapassando a medida da culpa”.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022 no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
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