Lisboa, 24 out 2023 (Lusa) — A Iniciativa Liberal vai propor no processo orçamental a revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e diz desconfiar das garantias do Ministério das Finanças de que haverá um limite de subida anual de 25 euros.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente da Il, Rui Rocha, salientou que foi o seu partido, há uma semana, o primeiro “a expor a absoluta injustiça fiscal” do aumento do IUC previsto para as viaturas anteriores a 2007 na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
“No debate quinzenal tive oportunidade de convidar o primeiro-ministro a recuar nessa medida (…) António Costa teve uma semana para fazer uma inversão de marcha e, até hoje, persiste nessa intenção. Portanto, a IL vai, no âmbito do processo orçamental, apresentar uma proposta para revogar o aumento do IUC”, anunciou.
Rui Rocha disse ainda que o partido irá, depois, iniciar uma reflexão estrutural “sobre os impostos sobre a propriedade, sobre o rendimento e sobre veÃculos”, considerando que “há uma iniquidade e injustiça fiscal flagrante em vários pontos”.
O lÃder da IL lamentou que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Fernando Medina, não tenham sido sensÃveis à s crÃticas dos partidos da oposição, das associações ambientalistas ou dos autarcas, dizendo que até na bancada do PS “há um conjunto de pessoas que já se manifestaram sobre a injustiça” da medida.
“O próprio Ministério das Finanças veio hoje assumir a garantia de que não haverá aumentos superiores a 25 euros [por ano] e isso diz bem da falta de garantia que estava implÃcita no Orçamento”, considerou.
Ainda assim, Rui Rocha salientou que Fernando Medina “há meia dúzia de meses prometeu que a carga fiscal ia baixar e agora no Orçamento aumentou-a”.
“Esta garantia do Ministério das Finanças não vale nada”, considerou, defendendo que “a única solução” é mesmo a revogação do imposto.
Na sua declaração aos jornalistas, o lÃder da IL quis também comentar a entrevista de hoje do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao jornal Público, na qual Fernando Araújo avisa que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês dos últimos 44 anos no SNS.
O lÃder da IL disse esperar de Fernando Araújo que se concentre na gestão do SNS e “deixe a dimensão polÃtica” para o ministro da Saúde e para o primeiro-ministro, acusando-o de “quase atirar a responsabilidade para os médios”.
“Novembro pode ser de facto um mês dramático, mas essa responsabilidade cabe a António Costa porque é primeiro-ministro há oito anos. Espero que Fernando Araújo se concentre na gestão do SNS e não que sirva como para raios da atuação de António Costa”, criticou Rui Rocha.
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