Lisboa, 19 out 2023 (Lusa) — O PSD vai apresentar uma proposta para eliminar a norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a subida do IUC para os carros de matrÃcula anterior a julho de 2007.
A iniciativa foi anunciada hoje pela deputada do PSD Sara Madruga da Costa durante o debate de propostas da Iniciativa Liberal (IL) para eliminação da “discriminação fiscal” em sede de ISV entre os veÃculos usados importados de outros paÃses da União Europeia, e do Chega para eliminar a “dupla tributação” de ISV e IVA nos veÃculos.
Num debate sobre ISV em que aquele agravamento do IUC contemplado na proposta do OE2024 acabou por ser abordado por vários partidos da oposição, Sara Madruga da Costa afirmou que o PSD vai apresentar uma proposta “para acabar com esta pouca-vergonha” — numa referência à subida do Imposto Único de Circulação para carros com matrÃcula anterior a julho de 2007.
Em causa está uma medida do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veÃculos da categoria A de matrÃcula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.
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