Évora, 18 out 2023 (Lusa) — O ex-ministro Eduardo Cabrita chegou hoje de manhã à s instalações do Tribunal da Relação de Évora para continuar a ser ouvido na fase de instrução do processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6).
O antigo ministro da Administração Interna (MAI), acompanhado pelo seu advogado, chegou poucos minutos antes do inÃcio da sessão, que estava marcada para as 09:30, sem prestar declarações aos jornalistas.
O interrogatório do antigo governante começou em junho, no edifÃcio do Tribunal Judicial de Évora, mas após adiamentos devido à greve dos funcionários judiciais, a sua continuação foi marcada para hoje, desta vez no Tribunal da Relação de Évora (TRE).
À entrada do TRE, José Joaquim Barros, advogado da famÃlia do trabalhador que morreu atropelado na A6, explicou aos jornalistas que Eduardo Cabrita “é o último [arguido] que falta ouvir”.
“Aliás, o juiz já o ouviu antes, naquela interrupção devido à greve”, lembrou, aludindo à sessão de 09 de junho, quando o ex-ministro começou a prestar declarações perante o juiz de instrução criminal.
José Joaquim Barros disse também hoje que após o interrogatório começa o debate instrutório do processo.
“Depois haverá uma decisão instrutória, na qual o senhor juiz decide enviar ou não os arguidos para julgamento”, acrescentou, reiterando a sua convicção de que todos os arguidos cheguem à fase de julgamento.
Paulo Graça, defensor da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituiu assistente no processo, insistiu que “há indÃcios suficientes” para que o antigo ministro e o seu motorista sejam levados a julgamento e condenados.
“A expectativa é que se cumpra hoje o que se tem de cumprir e que o tribunal venha a decidir de acordo com aquilo que nós pensamos que é o correto, que é a pronúncia dos dois arguidos. Há indÃcios suficientes para a condenação de ambos e (…) entendemos que houve um comportamento negligente, quer por parte do motorista, quer por parte do senhor ex-ministro Eduardo Cabrita”, argumentou Paulo Graça.
No inÃcio do interrogatório, a 09 de junho, o advogado de Cabrita, Manuel Magalhães e Silva, disse aos jornalistas que o ex-ministro “esclareceu tudo o que havia para esclarecer” perante o juiz de instrução.
A fase de instrução do processo abrange, agora, três arguidos, o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, por homicÃdio por negligência, e cujo debate instrutório já foi anteriormente realizado, o então chefe de segurança do ministro, Nuno Dias, e Eduardo Cabrita.
A nova fase de instrução foi aberta na sequência dos recursos da ACA-M e da famÃlia da vÃtima mortal.
Esta é uma fase processual facultativa, que pode ser pedida por arguidos ou assistentes e que serve para verificar se os indÃcios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento.
No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então MAI, no concelho de Évora.
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