Estado moçambicano gastou 76ME com advogados desde 2019

Maputo, 02 out 2023 (Lusa) — O ministro da Economia e Finanças moçambicano disse hoje que o Estado gastou cerca de 80 milhões de dólares (76 milhões de euros), desde 2019, com advogados, no julgamento do caso das dívidas ocultas em Londres. 

“Desde o início do processo, em fevereiro de 2019, há custos acumulados na ordem de cerca de 80 milhões de dólares”, disse Max Tonela, durante uma conferência de imprensa conjunta com a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, em Maputo. 

Segundo Tonela, atualmente, o Estado moçambicano gasta cerca de 3,5 milhões de libras (quatro milhões de euros) por mês com os advogados. 

Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo extrajudicial alcançado no domingo com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse vai permitir a redução dos custos do julgamento para Moçambique. 

“Há advogados contratados que defendem a causa de Moçambique e um dos objetivos do acordo é mitigar riscos, mas também assegurar custos mais baixos possíveis, tendo em conta que não há previsibilidade de quanto tempo o processo de julgamento vai ainda decorrer e os custos associados”, frisou Max Tonela. 

As autoridades moçambicanas referiram que foram contratados advogados britânicos para assistir o Ministério Público por se tratar de uma “ação que corre em praça jurisdicional estrangeira”. 

“O Estado teve de identificar e contratar advogados, no caso concreto a ‘Peters and Peters’, de Londres, para assistir o Ministério Público nesta ação civil que foi intentada pelo Estado”, frisou o procurador-geral adjunto de Moçambique, Ângelo Matusse. 

A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.  

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.  

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.

Ângelo Matusse esclareceu hoje que o acordo com o Grupo UBS não afeta os outros processos judiciais em curso relacionados às dívidas ocultas, fazendo também menção ao recurso admitido pelo tribunal de Londres sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi. 

Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.  

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.  

LN (BM/ MBA) // MLL

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