Lisboa, 22 set 2023 (Lusa) — A versão final do plano de insolvência da Groundforce irá esclarecer que a saÃda de 300 trabalhadores será realizada apenas através de rescisões amigáveis, eliminando a expressão “preferencialmente por mútuo acordo”, que constava na versão preliminar, segundo o Sitava.
O plano de insolvência, que será votado na próxima quarta-feira, que se encontra depositado no tribunal “é uma versão preliminar, que será alvo de algumas alterações, designadamente algumas propostas pelo Sitava [Sindicato dos Trabalhadores e Aviação e Aeroportos] através da sua representação na Comissão de Credores”, indicou a estrutura sindical, em comunicado.
Entre essas alterações está a “eliminação da expressão ‘preferencialmente por mútuo acordo’, no que diz respeito à cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado”, garantiu, adiantando que “relativamente a este tema, conforme já foi amplamente transmitido, será aberto um programa de rescisões amigáveis que”, de acordo com a perceção que o Sitava vai recolhendo nos locais de trabalho “irá ao encontro dos anseios de muitos trabalhadores”.
Além disso, será reformulado o texto “relativo ao aumento do subsÃdio de refeição de forma a reproduzir fielmente o que consta no acordo de princÃpios assinado com a Menzies”, salientou o Sitava.
O sindicato deu ainda conta de um processo que intentou “relativo à s anuidades em atraso”, garantindo que os direitos dos “associados estão inteiramente salvaguardados pelo facto de se tratar de uma ação de processo comum que prosseguirá a sua tramitação normal”.
O acordo de princÃpios levará a uma alteração ao atual Acordo de Empresa (AE) da Grounforce, recordou, “onde ficarão vertidas as alterações acordadas”.
Além disso, destacou, a entrada da Menzies, o investidor que vai controlar a Groundforce, em parceria com a TAP, numa primeira fase, “viabilizará a concretização do acordo de princÃpios”, incluindo o “pagamento dos créditos efetivos (retroativos das evoluções de carreiras não pagos entre janeiro de 2020 e julho de 2021), no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da homologação do plano, num valor de 2.874.000 euros”, a “integração do CET [complemento extraordinário e temporário] no salário base de 2023” e a “recuperação da anuidade de 2012 (cerca de 400 mil euros)”.
O investimento da Menzies irá ainda possibilitar “aumentos salariais anuais até 2026 numa fórmula que permitirá aumentar as tabelas salariais nos 3 anos”, o “aumento do subsÃdio de refeição para 8,70 euros”, o “reposicionamento de mais de 300 trabalhadores”, incluindo os que estão nos graus sem tempo de permanência há mais de sete anos, e a “redistribuição do valor pago pela empresa em subsÃdio de transporte, com um ganho para cerca de 85% dos trabalhadores” da empresa.
“Importa reiterar desde logo que o plano será aprovado, uma vez que, bastam para tal os votos favoráveis dos dois maiores credores (ANA e TAP)”, disse o Sitava, acrescentando que “é expectável também (por toda a campanha de desinformação e manipulação que se vem verificando, sobretudo nos últimos 2 meses) que não seja aprovado por unanimidade, o que permitiria a sua homologação imediata”.
Na mesma nota, o sindicato deu ainda conta de que, “conforme proposta apresentada pelo Sitava ao Governo”, foi aprovado em Conselho de Ministros “o decreto-lei que estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuÃdas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro aos atuais prestadores de serviços”.
O objetivo é que “todas as licenças dos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro comecem e terminem ao mesmo tempo, como acontece na generalidade dos aeroportos europeus (as atuais licenças caducavam na Madeira e Porto Santo já este ano, no Porto e em Faro em 2024 e em Lisboa em abril de 2025)”.
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