Macau, China, 14 set 2023 (Lusa) — O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com as autoridades da região administrativa especial chinesa devido à s recentes restrições na autorização de residência para portugueses, disse à Lusa o cônsul-geral no território.
“Existe um conjunto de questões relacionadas com o tema da pergunta que estão a ser objeto de conversações com as autoridades” do território, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, “não considera conveniente fazer mais declarações”, pode ler-se numa resposta do secretariado do responsável diplomático, quando questionado sobre as alterações legislativas e novas orientações internas nos Serviços de Migração.
Macau não está a aceitar novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração fundamentados com o “exercÃcio de funções técnicas especializadas”, de acordo com documentos a que a Lusa teve acesso, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território, uma situação que já está a afetar entidades portuguesas no território ao nÃvel da contratação, como é o caso do IPOR — Instituto Português do Oriente.
A diretora disse à Lusa que o IPOR teve de solicitar a emissão de ‘blue cards’ na contratação dos dois últimos professores, um visto de trabalho precário que não contempla os mesmos benefÃcios ao nÃvel da saúde ou educação, nem dá inÃcio a um processo que garanta o estatuto de residente permanente, como acontecia até aqui.
Constrangimentos que prejudicam a capacidade de contratar professores oriundos de Portugal, mas não só, disse PatrÃcia Ribeiro: “se se prolongar esta situação”, e não existir uma solução diplomática, “vai haver um momento em que não vamos conseguir mais quotas” para ‘blue card’, uma vez que é preciso equilibrar o número possÃvel de não residentes empregados com a obrigatoriedade de contratação local.
“E isso é um problema, porque já fizemos algumas contratações locais, mas no segundo concurso já não encontrámos [candidatos] com as qualificações que pretendÃamos”, explicou.
Por outro lado, a alternativa apresentada nos Serviços de Migração, o recente programa de captação de quadros qualificados, “não se adapta a muitas entidades e ao próprio IPOR”, acrescentou.
A 01 de setembro, Macau anunciou dois programas para captar quadros qualificados em áreas de tecnologia de ponta, os primeiros no âmbito de uma lei que entrou em vigor a 01 de julho, e que procura captar para o território desde vencedores do prémio Nobel a campeões olÃmpicos – considerados “quadros qualificados de elevada qualidade” -, até “quadros altamente qualificados e profissionais de nÃvel avançado”.
“Este programa não se vai adaptar a muita gente, porque têm exigências que vão desde prémios, nÃvel de vencimento muito elevado e uma permanência mÃnima de sete anos em Macau, que não podemos assegurar”, exemplificou a diretora do IPOR.
A Lusa tentou contactar o diretor da Escola Portuguesa de Macau, mas este não respondeu em tempo útil. O mesmo aconteceu com o Corpo de Segurança Pública, responsável pela receção dos pedidos de autorização de residência via Serviços de Migração.
O primeiro sinal de que algo teria mudado tornou-se visÃvel em outubro de 2022, quando o jornal Plataforma noticiou que os delegados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e PrÃncipe e Timor-Leste no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os PaÃses de LÃngua Portuguesa tinham perdido o direito de residência no território por força da lei n.º 16/2021, que regula precisamente as autorizações de permanência e residência no território.
Tal aconteceu apesar de o Fórum Macau ser tutelado pelo Ministério do Comércio da China, dos delegados exercerem funções de representantes de outros paÃses e de ser descrito como um organismo prioritário da polÃtica de cooperação económica de Pequim e de Macau com os paÃses lusófonos.
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