Lisboa, 13 mai 2023 (Lusa) — O BE pediu hoje a audição parlamentar urgente da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para efeitos de cobrança do IMI.
Em conferência de imprensa, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciou que o partido requereu igualmente os despachos enviados pelo Governo à AT, uma vez que a primeira ordem de fevereiro para que fosse avaliado o valor patrimonial das barragens não terá sido executada.
“Há uma hipótese de a EDP, mais uma vez, fugir ao pagamento de imposto, porque pode a AT não conseguir liquidar o IMI a tempo [até 31 de dezembro] e por isso a EDP pode fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem”, avisou a deputada.
Em causa está a venda pela EDP, em 2020, de seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
A deputada recordou que o Governo começou por defender que não haveria lugar à cobrança de IMI e depois, “por pressão do BE e de movimentos” da região, mudou de posição, mas, três anos depois, continuam ser ter sido cobrados os impostos devidos.
“Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país”, afirmou.
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