BrasÃlia, 07 jul 2023 (Lusa) — O Governo brasileiro pretende regularizar, até ao final do mandato em 2026, pelo menos 300 territórios ‘quilombolas’, descendentes de negros escravizados que fugiram da escravatura e formaram comunidades tradicionais, anunciou hoje a ministra da Igualdade Racial do Brasil.
“O nosso objetivo é chegarmos a 300 [regularizações] até o final do nosso mandato”, disse Anielle Franco, em entrevista ao canal Gov.
Segundo a ministra brasileira, é necessário retomar a regularização e “pensar uma titulação a nÃvel nacional”.
No último Governo chefiado por Jair Bolsonaro (2019-2022), segundo Anielle Franco, “apenas um território ‘quilombola’ foi titulado, por ordem judicial”.
“Nestes seis meses, já titulamos cinco territórios ‘quilombolas'”, sublinhou.
De acordo com os dados do censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), a população ‘quilombola’ do Brasil é de 1.327.802 pessoas.
Segundo o órgão responsável pelas estatÃsticas do Governo brasileiro, foram identificados 473.970 domicÃlios onde residia pelo menos uma pessoa que se autodeclara ‘quilombola’, espalhados por 1.696 municÃpios brasileiros. A região nordeste concentra 68,19% (ou 905.415 pessoas) do total de ‘quilombolas’ brasileiros.Â
O levantamento também mostrou que os territórios ‘quilombolas’ oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de ‘quilombolas’ do paÃs.
Apenas 4,3% da população ‘quilombola’ reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária, reconhecimento que foi previsto pela Constituição de 1988.
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