Lisboa, 19 jul 2023 (Lusa) — O parlamento aprovou hoje a descriminalização de drogas sintéticas, fazendo a distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, com o PSD e nove deputados do PS a absterem-se na votação final global.
O texto final foi apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de dois projetos de lei do PSD e do PS que tinham sido aprovados na generalidade em 07 de julho.
O diploma recebeu os votos a favor do PS, IL, BE, PCP, PAN e Livre, contra do Chega e a abstenção do PSD e dos deputados socialistas Maria da Luz Rosinha, Carlos Brás, Rui Lage, Fátima Fonseca, Catarina Lobo, Maria João Castro, Tiago Barbosa Ribeiro, António Faria e Joaquim Barreto.
No debate que decorreu no inÃcio do mês, PSD e PS justificaram os seus diplomas sobre a descriminalização de drogas sintéticas com a necessidade de distinguir entre traficantes e consumidores, alertando também para o impacto que essas novas substâncias estão a ter nas regiões autónomas.
“Vinte e sete anos depois, impõe-se alterar o enquadramento legal atual por forma a abranger esta nova e dura realidade”, adiantou a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa, para quem o diploma do PSD pretende dar uma resposta “mais célere e mais eficaz a este fenómeno complexo e alarmante” que atinge, com especial incidência, a Madeira e os Açores.
Segundo a deputada, a distinção entre consumidor e traficante “é fundamental” para combater o fenómeno das drogas sintéticas, através da aplicação do mesmo regime jurÃdico e os mesmos princÃpios das drogas clássicas a esta nova realidade.
“É isso que a nossa iniciativa pretende. Distinguir o consumidor do traficante, as contraordenações do crime, com referência à s doses diárias, por forma a tratar quem precisa e a apertar a malha ao tráfico”, através da comparação das drogas sintéticas à s clássicas no sistema penal, salientou Sara Madruga da Costa.
Já Cláudia Santos, deputada do PS, salientou que há 23 anos foi tomada a “decisão histórica” de descriminalizar a detenção de droga para consumo em Portugal, mas a partir de 2009 cresceu o número de condenados por crime de consumo, contra a opção feita pelo parlamento.
“Com este projeto queremos reafirmar a opção feita pela prevenção e pelo tratamento dos consumidores”, justificou a parlamentar do PS, ao considerar que a detenção de droga para consumo “não deve ser crime e que a quantidade de droga detida” por uma pessoa deve ser apenas um indÃcio.
Para a deputada, fazer funcionar de forma automática o critério da droga detida por uma pessoa “para dizer se há crime ou não é profundamente injusto”, porque pode levar à condenação de consumidores e à impunidade de traficantes.
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