Lisboa, 19 jul 2023 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República salientou hoje que o Estado de Direito impõe a combinação dos princÃpios da independência do poder judicial com a liberdade de ação polÃtica e de organização dos partidos e grupos parlamentares.
Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no final de uma reunião da conferência de lÃderes que analisou as buscas judiciais realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio — uma operação que foi considerada desproporcional e injustificada por representantes de diferentes forças polÃticas.
Perante os jornalistas, Augusto Santos Silva transmitiu três pontos resultantes da reunião da conferência de lÃderes que disse terem merecido apoio unânime, mas não quis reiterar a sua posição depois de ter sido interrogado se a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram essa controversa operação.
“Em relação à eventual utilização por parte da PGR do seu direito de produzir esclarecimentos à opinião pública, são conhecidas as opiniões dos diferentes partidos, também são conhecidos os processos de decisão em curso e é conhecida a minha própria opinião. Portanto, não tenho nada a dizer em nome da conferência de lÃderes sobre esse aspeto”, justificou.
Na sua declaração inicial, o presidente da Assembleia da República procurou expor apenas os pontos que mereceram unanimidade em conferência de lÃderes.
“Estes dias obrigam-nos a recordar três princÃpios básicos do Estado de Direito democrático que têm de ser combinados entre si: A independência do poder judicial; a liberdade de ação polÃtica e de organização dos partidos e dos grupos parlamentares; e a separação de poderes”, frisou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, referindo-se ao último dos três pontos que foram consensualizados entre as diferentes bancadas.
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