Lisboa, 05 jul 2023 (Lusa) — Três associações ambientais defenderam hoje que as novas licenças de fluxos especÃficos de resÃduos, que deverão entrar em vigor no inÃcio do próximo ano, devem assegurar o cumprimento das metas ambientais.
Em comunicado conjunto, a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA) e a Associação para a Gestão de ResÃduos Urbanos (ESGRA) recordam que está previsto um novo ciclo de licenças de entidades gestoras de todos os fluxos especÃficos de resÃduos em 2024 e consideram que o próximo ano será um “momento Ãmpar para a formatação da gestão do mercado de resÃduos”, deixando algumas recomendações.
Desde logo, sublinham a necessidade de se chegar a um novo modelo de gestão “capaz de dar resposta ao cumprimento das metas” ambientais.
Quanto à s entidades gestoras, defendem a clarificação da sua natureza jurÃdica e a resolução da sua “ambÃgua natureza jurÃdica” e afirmam que o novo modelo deve assegurar a existência de um mercado concorrencial, transparente e regulado.
“As associações setoriais consideram imprescindÃvel a liberdade de iniciativa para concorrer pelo mérito, (…) para assegurar a integridade e a transparência, quer dos procedimentos concursais de lançamento do caderno de encargos das novas licenças, quer dos concursos das próprias entidades gestoras”, refere o comunicado.
Por outro lado, pedem a valorização do papel das empresas, dos operadores de gestão de resÃduos, das entidades que integram todo o processo e cadeia de valor em todas as fases, além do envolvimento dos municÃpios.
As novas licenças devem ainda assegurar que todos os custos de recolha seletiva e tratamento dos resÃduos têm cobertura pela responsabilidade alargada do produtor.
As associações defendem igualmente o reforço da fiscalização e atuação da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direção-Geral das Atividades Económicas, bem como a clarificação do papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão de ResÃduos, através da definição da sua responsabilidade no acompanhamento, supervisão e regulação dos processos.
“As três associações uniram-se para discutir sobre a segunda geração das licenças de sistemas integrados de gestão de fluxos especÃficos de resÃduos, porque estão preocupadas com os desafios ambientais do paÃs, e estão totalmente disponÃveis para colaborarem ativamente no desenho da melhor solução possÃvel para este setor”, sublinham.
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