Lisboa, 30 jun 2023 (Lusa) — A votação final global das propostas de Lei de Programação Militar e de Infraestruturas Militares, prevista para hoje, foi adiada a pedido do PS, disse à Lusa o presidente da comissão de Defesa, Marcos Perestrello.
De acordo com a bancada socialista, o adiamento de uma semana deveu-se ao facto de vários deputados do PS se encontrarem em compromissos, nomeadamente no estrangeiro, não podendo estar presentes hoje para a votação em plenário, dando também mais tempo para uma versão final consolidada.
Este pedido mereceu o acordo de todos os restantes partidos.
A aprovação das propostas de Lei de Programação Militar (LPM) e de Infraestruturas Militares (LIM) depende do voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 deputados.
O trabalho na especialidade terminou na quarta-feira, com as duas propostas aprovadas com algumas alterações, sendo que a maioria das sugestões apresentadas pela oposição acabou rejeitada.
A proposta de Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034, sendo que apenas 5.292 milhões estão garantidos através de verbas do Orçamento do Estado.
Os restantes 278 milhões terão que ter origem em receitas próprias da Defesa Nacional, através de processos de restituição do imposto sobre o valor acrescentado ou da alienação de armamento, equipamento e munições ou ainda — sendo esta uma novidade na lei — pela rentabilização de imóveis, “quando estas receitas não estejam afetas à execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM).
Já a proposta de Lei de Infraestruturas Militares do executivo prevê um total de investimento até 2034 de cerca de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos (até 2026) o valor estará perto de 96 milhões.
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