BrasÃlia, 29 jun 2023 (Lusa) – O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse hoje que o Congresso tem autonomia para lhe conceder amnistia caso a justiça eleitoral o condene à inelegibilidade, quando falta apenas um voto de um juiz para esse cenário se tornar realidade.
“Amnistia é prevista em regime democrático”, disse Bolsonaro, quando questionado sobre o projeto de lei que alguns dos seus apoiantes no Congresso pretendem apresentar para lhe restituir os direitos polÃticos caso seja condenado.
“O parlamento é quem decide”, frisou, referindo-se ao projeto do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, que anunciou no dia anterior estar a preparar um projeto de lei de amnistia caso o ex-presidente brasileiro seja declarado inelegÃvel por oito anos no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Sanderson visa “casos que configurem ilÃcitos eleitorais civis, que é o caso do julgamento a que está sendo submetido Jair Bolsonaro”.
“Nem crime eleitoral é”, disse o deputado federal, numa gravação enviada à agência Lusa, referindo-se à acusação de abuso de poder e polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em BrasÃlia, em 18 de julho de 2022.
“Sem relevância penal alguma, querem calar o maior lÃder da direita no Brasil, um dos maiores lÃderes do mundo”, vincou o deputado federal brasileiro, acrescentando que o seu projeto de lei tem o apoio da bancada do Partido Liberal, a maior da Câmara dos Deputados com  99 parlamentares, de um total de 513, e de outros partidos “aliados à direita”.
Jair Bolsonaro está a um voto de se tornar inelegÃvel para os próximos oito anos, no julgamento do TSE, que foi hoje suspenso e regressa, para provável conclusão, na sexta-feira.
Até ao momento, três juÃzes votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e um votou contra. O julgamento regressa na sexta-feira à s 12:00 locais (16:00 em Lisboa).
Os juÃzes Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares consideram que o ex-presidente cometeu abuso de poder e polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em plena campanha eleitoral.
Floriano de Azevedo Marques considerou que Jair Bolsonaro “usou das suas competências de chefe de Estado” para ganhos polÃticos, num “claro discurso eleitoral”.
André Ramos Tavares frisou que Bolsonaro fez “ataques infundados e mentiras” e manipulou “a realidade”.
Por outro lado, o juiz Raul Araújo afirmou que “numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida”, justificando a votação contra, acrescentando que “cada cidadão é livre para duvidar”.
Na terça-feira, o juiz do TSE e relator da ação contra Jair Bolsonaro, Benedito Gonçalves, já tinha votado pela inelegibilidade.
Os quatro juÃzes que já votaram ilibaram Walter Braga Netto, candidato de Bolsonaro a vice-presidente.
Antes do inÃcio do julgamento hoje, o advogado de defesa TarcÃsio Vieira de Carvalho Neto, questionado pela agência Lusa, declarou que em caso de derrota iria recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para recorrer são três dias, mas com encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao inÃcio de agosto para preparar o recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma liminar para que Jair Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.
Jair Bolsonaro está acusado de abuso de poder polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em BrasÃlia, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
O ex-presidente brasileiro não marcou presença do plenário do TSE.
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