Benefícios fiscais às multinacionais teriam financiado 69,4% da despesa em Moçambique – ONG

Maputo, 22 jun 2023 (Lusa) — A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública defendeu hoje que o Governo podia ter financiado 69,4% da despesa, no período entre 2016 e 2022, com o valor dos benefícios fiscais às multinacionais.

Numa análise às contas do executivo, consultada hoje pela Lusa, o Centro de Integridade Pública (CIP) refere que “o Governo abdicou de arrecadar cerca de 150,6 mil milhões de meticais [cerca de dois mil milhões de euros], devido a benefícios fiscais que concedeu aos megaprojetos, dinheiro suficiente para cobrir 69,4% dos créditos internos”.

No mesmo período, o executivo mobilizou cerca de 216,9 mil milhões de meticais (3,7 mil milhões de euros) em bilhetes e obrigações de tesouro, para fechar o défice fiscal.

O CIP sustenta que os números mostram que as multinacionais que operam em Moçambique, maioritariamente no setor extrativo, tem uma “fraca contribuição fiscal na realização das despesas públicas”.

Como consequência, também têm uma influência limitada no processo de desenvolvimento do país, considera a ONG.

Para o CIP, sem a amplitude dos benefícios fiscais concedidos, os megaprojetos “poderiam ajudar o Governo a reduzir a necessidade de financiamento interno e, por esta via, minimizar o nível de emissões de obrigações de tesouro e de bilhetes de tesouro”.

A expectativa dos moçambicanos relativamente ao megaprojeto é que estes possam trazer prosperidade, através do aumento das receitas fiscais, criação de empregos, melhoria das infraestruturas, estímulo ao crescimento e criação de riqueza para todos e não um ónus aos cofres do Estado, defende o CIP.

“Neste sentido, há uma necessidade urgente de o Governo reavaliar e retomar o debate, iniciado em 2019, sobre a revisão dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais dos megaprojetos, de modo a adequá-los à realidade atual”, lê-se no documento.

Para o CIP, só interesses privados com influência no Governo é que podem impedir a revisão da política de isenções fiscais às multinacionais, tendo em conta as dúvidas sobre a “racionalidade” do atual quadro normativo.

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