BrasÃlia, 22 jun 2023 (Lusa) — O Ministério Público Eleitoral brasileiro pediu hoje a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no primeiro dia do julgamento que o pode tornar inelegÃvel por oito anos, enquanto a defesa argumentou que apenas está em causa um encontro com diplomatas.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira com a votação dos sete juÃzes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que hoje foram ouvidas a defesa, a acusação e o Ministério Público.
Na ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em BrasÃlia, no dia 18 de julho de 2022.
“O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de Presidente da República para mediar notÃcias que se vinham a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função pública para benefÃcio eleitoral indevido”, afirmou, no plenário do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores dos mais variados paÃses, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
Na ação feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à instância que regula todo o processo eleitoral do paÃs, o partido pede que declare inelegÃveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Neto.
Contudo, Paulo Gonet Branco voltou a defender hoje a absolvição do general Walter Braga Neto.
Por outro lado, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento que começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o ‘bolsonarismo’, mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
“Não está em julgamento, como se quer fazer crer, o ‘bolsonarismo’, não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie”, afirmou TarcÃsio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE.
Antes, o advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos polÃticos, disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
“Ataques sistémicos à democracia, principalmente aos ministros. Que cena triste da nossa história. A esta Corte e ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Tentativa nÃtida de golpe militar, de golpe de Estado”, afirmou o advogado Walber Agra, no plenário do TSE.
O julgamento decorreu num ambiente calmo e à entrada não havia manifestações nem contra, nem a favor, do ex-chefe de Estado do Brasil.
Jair Bolsonaro não marcou presença no tribunal e, enquanto decorria o julgamento, encontrava-se em viagem para o estado de Porto Alegre para uma agenda polÃtica de dois dias.
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