Washington, 15 jun 2023 (Lusa) – Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal integram a lista anual norte-americana de paÃses que não cumprem totalmente os padrões da Lei de Proteção à s VÃtimas do Tráfico Humano, mas fazem esforços significativos para se adequar a essas normas.
As conclusões constam do Relatório do Tráfico de Pessoas 2023, lançado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano e que divide os paÃses em três categorias e uma subcategoria, com base na Lei de Proteção à s VÃtimas do Tráfico (TVPA, em inglês) dos Estados Unidos da América (EUA).
Nenhum paÃs da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP) conseguiu entrar na categoria “nÃvel um”, ou seja, paÃses cujos governos atendem plenamente aos padrões mÃnimos da TVPA para a eliminação do tráfico humano, entre os quais constam os próprios EUA, o Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Luxemburgo, Guiana, entre outros.
“Embora o ‘nÃvel um’ seja a classificação mais alta, isso não significa que um paÃs não tenha problemas de tráfico humano ou que esteja a fazer o suficiente para combater o crime. Em vez disso, uma classificação de ‘nÃvel um’ indica que um governo fez esforços que atendem aos padrões mÃnimos da TVPA para resolver o problema”, explicou o Departamento de Estado.
Já no “nÃvel dois” surge Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e Timor-Leste, com as autoridades norte-americanos a considerá-los “paÃses cujos governos não atendem totalmente aos padrões mÃnimos da TVPA, mas estão a fazer esforços significativos para se adequar a esses padrões”.
Nesse mesmo nÃvel encontram-se ainda paÃses como República Democrática do Congo (RDCongo), Burkina Faso, República Centro-Africana, Israel, Itália, Mali, SuÃça, Ruanda, Sudão, Qatar, entre outros.
Segue-se a subcategoria “lista de observação de nÃvel dois”, destinada aos Estados que se esforçam na luta contra o tráfico humanos, mas que contam com um número “muito significativo” de vÃtimas de formas graves de tráfico ou que falham em fornecer evidências dos seus esforços crescentes.
Nessa subcategoria, Moçambique é o único paÃs lusófono presente.
Por fim, na “lista negra” de paÃses com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas (“nÃvel três”) estão Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, que se juntam a Estados como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Rússia, China, Irão e Coreia do Norte.
São Tomé e PrÃncipe foi o único paÃs da CPLP a não integrar este relatório dos Estados Unidos, para o qual contribuÃram informações de embaixadas norte-americanas, funcionários do Governo, organizações não-governamentais e internacionais, relatórios, notÃcias, estudos académicos, e consultas com autoridades e organizações em todas as regiões do mundo.
“Os Estados Unidos estão comprometidos na luta contra o tráfico de pessoas porque representa um ataque aos direitos humanos e à s liberdades”, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, ao apresentar o Relatório do Tráfico de Pessoas 2023.
Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vÃtimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, ‘gays’, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.
Blinken considerou ainda que a pandemia de covid-19 facilitou a exploração laboral devido à interrupção das cadeias de produção em várias indústrias.
Também advertiu que os traficantes de pessoas estão a utilizar crescentemente a Internet para recrutar as suas vÃtimas, que são cada vez mais jovens.
O secretário de Estado norte-americano também destacou casos positivos, como a abertura de uma linha telefónica direta em Hong Kong de ajuda à s vÃtimas ou um aumento do orçamento da Dinamarca para combater o tráfico.
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