Lisboa, 14 jun 2023 (Lusa) — A Iniciativa Liberal (IL) vai pedir ao ministro das Finanças, Fernando Medina, a lista de despesas e benefÃcios fiscais concedidos a cada partido entre 2017 e 2022, discriminada por força polÃtica, por imposto e por ano.
De acordo com o requerimento enviado à agência Lusa, os deputados liberais pedem ao ministro das Finanças que apresente “dados desagregados por partido polÃtico beneficiário, por imposto e por ano, das despesas e benefÃcios fiscais concedidos a partidos polÃticos no perÃodo decorrido entre o ano fiscal de 2017 e o ano fiscal de 2022”.
No requerimento divulgado hoje e que deverá dar entrada na Assembleia da República na sexta-feira, a IL defende que esta discussão “não se pode fazer de forma pouca clara e sem dados quantitativos exatos”.
A Iniciativa Liberal assinala igualmente que no inÃcio do mês foi discutida no parlamento uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que acabou rejeitada, para revogar os benefÃcios fiscais atribuÃdos aos partidos polÃticos, entre os quais em sede de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, imposto municipal sobre imóveis e imposto automóvel.
O partido aponta que nesse debate “foi argumentada a alegada preponderância destas isenções na capacidade de independência e funcionamento dos partidos polÃticos” e que “uma alteração destas isenções mereceria uma revisão do financiamento público atribuÃdo aos partidos”.
“A ser verdade, tal significaria que existe um peso mais significativo do que aquele que se tem estimado daquelas isenções no total do montante de financiamento dos partidos polÃticos”, refere a IL no documento enviado à agência Lusa.
Em maio, a Iniciativa Liberal apresentou um projeto-lei que pretende alterar a lei de financiamento dos partidos polÃticos, eliminando quase todos os benefÃcios fiscais atribuÃdos aos partidos polÃticos e reduzindo de forma drástica as subvenções, quer para o financiamento das forças polÃticas, quer para campanhas.
Os liberais propõem acabar também com a atribuição da subvenção das campanhas em função dos resultados eleitorais, sendo o dinheiro público distribuÃdo igualmente entre todos os partidos que cumpram critérios mÃnimos de representação.
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