 Maputo, 31 mai 2023 (Lusa) — Um relatório da organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento ( CDD) considera que os direitos à liberdade de expressão e ao acesso à informação foram os “mais sacrificados” no primeiro trimestre de 2023 em Moçambique. Â
“Os direitos mais sacrificados no primeiro trimestre do ano 2023 foram os direitos à liberdade de expressão e imprensa e o acesso à informação”, refere o CDD, num relatório sobre a situação dos direitos humanos divulgado hoje em Maputo.
No documento, a organização não-governamental (ONG) destaca casos de agressões contra o jornalista e locutor Rosário Adelino Cardoso, alegadamente pela PolÃcia de Fronteira na provÃncia da Zambézia, centro de Moçambique, sem justificação plausÃvel.
Além deste caso, no relatório, o CDD destaca o caso de Armindo Vilanculos, jornalista da Rádio Comunitária Kussinga (provÃncia de Inhambane) que foi intimado para responder a um interrogatório após expor um esquema de corrupção que envolvia um técnico da empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM).
“Conforme se pode notar, demandar judicialmente jornalistas que denunciam esquemas de corrupção em empresas púbicas ou participadas pelo Estado é uma das formas de intimidação e perseguição aos profissionais de comunicação social”, refere-se no documento.
Além da liberdade de expressão e acesso à informação, o relatório da ONG destaca, durante o perÃodo, o caso das marchas que foram reprimidas violentamente no dia 18 de março pela polÃcia em quase todo o paÃs, no âmbito das homenagens ao ‘rapper’ de intervenção social moçambicano Azagaia, que morreu naquele mês, vÃtima de doença.
“As marchas reprimidas pela polÃcia tinham sido comunicadas à s autoridades relevantes […] Com estes atos, a PolÃcia da República de Moçambique violou a Constituição da República, artigo 51.º; a Lei nº 9/91, de 18 de julho e os padrões internacionais dos direitos humanos”, refere-se no documento.
Várias entidades e organizações condenaram a violência policial, classificando-a como um dos sinais mais visÃveis das limitações à liberdade de expressão e de manifestação no paÃs. No total, segundo a polÃcia, 14 pessoas ficaram feridas e outras 36 foram detidas, embora respondam agora em liberdade.
“O direito à liberdade de reunião e manifestação foi gravemente violado de janeiro a março de 2023. Várias manifestações e reuniões foram interditas e violentamente reprimidas em violação da legislação em vigor. Não houve resposta adequada por parte do setor de administração da justiça”, refere a ONG.
Por outro lado, no balanço do perÃodo, o CDD acusa o Governo moçambicano de falhar no socorro e assistência das vÃtimas de inundações, cheias e do ciclone Freddy durante a época chuvosa que terminou em abril.
“Verificou-se pouca atuação do Governo na prevenção, mitigação e reparação de efeitos decorrentes das calamidades naturais. Várias pessoas vÃtimas das cheias e ciclones não foram devidamente prevenidas da situação, não tiveram adequado acesso à informação, não receberam apoio psicossocial e material adequado e não tiveram apoio para a reparação dos danos sofridos”, observou a ONG.
Segundo o CDD, embora o quadro legal para a promoção dos direitos humanos em Moçambique continue em “franco aperfeiçoamento”, o Estado moçambicano, classificado pela ONG como o “grande violador”, continua frágil no processo de implementação da legislação.
O relatório trimestral foi apresentado num evento hÃbrido (presencial e virtual) em Maputo, um encontro que contou com a presença de diversas personalidades e organizações ligadas à área, com destaque para a Federação Internacional de Direitos Humanos, da qual a ONG moçambicana faz parte.
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