Lisboa, 18 mai 2023 (Lusa) — O Governo fixou o valor da carteira profissional de jornalista em 10% do salário mÃnimo nacional a partir de 2025 e ‘congelando o valor deste ano e do próximo em 70,50 euros, segundo despacho publicado em Diário da República.
O despacho do ministro da Cultura, Adão e silva, determina o valor cobrado pelos tÃtulos profissionais de jornalista nos anos de 2023 e 2024 e ainda o valor que será cobrado a partir de 2025.
No caso da emissão e renovação da carteira profissional de jornalista, o valor cobrado este ano e no próximo é o mesmo de 2022, 70,50 euros. Já a partir de 2025 o valor passa a corresponder a “10% do valor da retribuição mÃnima mensal garantida em vigor no ano da respetiva data de emissão ou renovação”.
Este despacho revoga o despacho n.º 7856/99, de 1999, e produz efeitos retroativos em 01 de janeiro deste ano.
No inÃcio deste ano, a subida do emolumento da carteira profissional de jornalista de 70,50 euros para 76 euros pagos bianualmente provocou polémica entre os jornalistas, tendo um abaixo-assinado de mais de 1.000 jornalistas contestado o aumento definido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) num setor de “baixos salários generalizados”.
Um estudo de 2017, realizado pelo CIES-IUL (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa) em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e o Obercom, indicou que mais de metade dos jornalistas em Portugal ganhava menos de 1.000 euros lÃquidos por mês.
Um grupo de jornalistas representantes dos que assinaram o abaixo-assinado reuniu-se, então, com a CCPJ, tendo concluÃdo que, segundo a lei de 1999, o custo anual da carteira era equivalente a 5% do salário mÃnimo nacional do ano anterior à emissão ou renovação da carteira, mas, na prática, a CCPJ cobrava a cada dois anos 10% do valor do salário mÃnimo do ano da emissão ou renovação da carteira.
Em meados de março, a CCP anunciou a suspensão do aumento dos tÃtulos profissionais até que fosse publicado um despacho retificativo do Ministério da Cultura, o que hoje aconteceu.
Então, a CCPJ disse ainda que expressou junto do ministro da Cultura, que tutela a comunicação social, a “preocupação quanto ao facto do atual modelo de financiamento da Comissão depender maioritariamente dos proveitos resultantes do pagamento efetuado pelos jornalistas pela atribuição ou renovação do tÃtulo profissional, razão pela qual o aumento dos tÃtulos é fundamental para o equilÃbrio orçamental da Comissão”.
O despacho hoje publicado passa o valor da carteira profissional de jornalista para 10% do salário mÃnimo e atualiza ainda os valores dos restantes tÃtulos de acreditação de jornalistas.
A emissão de um tÃtulo provisório de estagiário (12 meses) em 2023 e 2024 é de 14,10 euros e a partir de 2025 passa a 2% do salário mÃnimo. O custo de um tÃtulo provisório de estagiário (18 meses) fica em 21,15 euros e a partir de 2025 passa para 3% do salário mÃnimo em vigor.
A emissão e revalidação do tÃtulo equiparado a jornalista custa agora 98,70 euros pagos e passa a partir de 2025 para 14% do salário mÃnimo.
No mesmo sentido, a emissão e revalidação do tÃtulo de corresponde estrangeiro passa para 70,50 euros e a partir de 2025 para 10% do salário mÃnimo.
Por fim, os tÃtulos de colaborador ou de colaborar nas comunidades custam 28,20 euros e passam para 4% do salário mÃnimo a partir de 2025.
A profissão de jornalista é regulada em Portugal, não podendo ser exercida sem acreditação, tendo o Estado atribuÃdo essa competência à CCPJ.
A CCPJ criou um grupo de estudo para elaborar propostas para revisão das leis que regem a profissão em Portugal, estando a receber sugestões até 27 de maio.
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