Lisboa, 11 mai 2023 (Lusa) — O Tribunal da Relação de Lisboa vai decidir em 24 de maio se permite a realização da perÃcia neurológica a Ricardo Salgado no âmbito do processo separado da Operação Marquês, tendo o Ministério Público concordado com o exame.
Fonte da Relação de Lisboa adiantou à Lusa que na audiência efetuada esta quarta-feira, no âmbito dos recursos interpostos pela defesa do ex-banqueiro e pelo Ministério Público (MP) relativamente à condenação a seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, o MP condescendeu que fosse feita de forma independente uma perÃcia ao antigo presidente do Banco EspÃrito Santo (BES) no Instituto Nacional de Medicina Legal.
Segundo a mesma fonte, o procurador-geral-adjunto Joaquim Moreira da Silva concordou com o recurso do MP, que defende a ampliação da pena do ex-banqueiro de seis para 10 anos de prisão, mas aceitou que fosse efetuada uma perÃcia médica neurológica para se apurar “se Ricardo Salgado está ou não em condições de perceber o que é uma pena de prisão”, devido ao diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuÃdo.
Em causa, precisou a fonte, está o facto de a defesa reclamar que Ricardo Salgado “sofre de Alzheimer em fase degenerativa evoluÃda, que o impede de cumprir a pena de prisão”, tendo o MP concordado que o grau da doença (que foi atribuÃda ao antigo presidente do BES pelo médico neurologista Joaquim Ferreira) seja agora avaliado.
O MP junto da Relação de Lisboa, de acordo com a fonte, subscreveu a condenação de primeira instância e rejeitou qualquer nulidade da decisão de março de 2022 no JuÃzo Central Criminal de Lisboa.
Outra fonte ligada ao processo referiu à Lusa que o MP “concordou que a pena não podia ter sido aplicada sem fazer a perÃcia ao arguido”, face aos relatórios médicos que foram apresentados pela defesa.
Caso o Tribunal da Relação de Lisboa determine a realização da perÃcia, segundo esta fonte, não restará alternativa senão anular a decisão de primeira instância relativamente a esta matéria, uma vez que os advogados do ex-banqueiro tinham pedido a nulidade da decisão por omissão de pronúncia com base no diagnóstico da Doença de Alzheimer.
Desde o julgamento que a defesa de Ricardo Salgado tem reiterado em diversos processos a necessidade da perÃcia médica independente ao ex-banqueiro, tendo recentemente o Tribunal CÃvel de Cascais autorizado o procedimento.
O Ministério Público tinha pedido para o antigo lÃder do GES uma pena não inferior a 10 anos de prisão pelos três crimes de abuso de confiança, enquanto os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce tinham exigido a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos e a doença de que sofre.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória de 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado.
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