São Paulo, 27 abr 2023 (Lusa) – O Estado brasileiro vai pedir desculpas à s comunidades de descendentes de escravos afetados pelos deslocamentos e violações de direitos humanos cometidos pelo Governo na década de 1980 para construção do Centro de Lançamento Aeroespacial Alcântara, no nordeste do paÃs.
O pedido de desculpas foi confirmado pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Rita Oliveira, em declarações agência Efe antes do inÃcio da audiência realizada hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em Santiago, no Chile.
A secretária explicou que formas de compensação e titulação sustentável da terra serão buscadas por meio de polÃticas públicas que respeitar as tradições e os modelos de vida dessas comunidades.
O conflito de Alcântara envolve 152 comunidades quilombolas, em sua maioria formadas por descendentes de escravos africanos e indÃgenas, que reivindicam 85.537 hectares de terras e territórios ancestrais no estado do Maranhão.
“O Brasil decidiu mudar de posição sobre este caso e reconhecerá sua responsabilidade pelo deslocamento territorial das comunidades quilombolas e pelo longo perÃodo em que essas comunidades não tiveram acesso a seus territórios e tÃtulos de seus territórios e também reconhecerá a ausência de fornecimento suficiente de mecanismos de proteção por muito tempo”, explicou Rita Oliveira.
“É um reconhecimento parcial de responsabilidades nesse sentido reconhecer nossa omissão em oferecer mecanismos de proteção a essa comunidade e seus territórios. Além disso, estamos tomando diversas medidas, por meio de polÃticas públicas, de titulação progressiva desses territórios”, acrescentou.
Alinhado a esse argumento, a secretária-executiva destacou que o diálogo com as comunidades atingidas será feito por meio de grupos de trabalho para chegar a acordos compensatórios justos e progressivos, com polÃticas públicas “sustentáveis ??e que respeitem o modo de vida tradicional dessas comunidades, com o necessário reconhecimento do progresso tecnológico”.
“O centro de lançamento é compatÃvel com um desenvolvimento sustentável das comunidades e, por isso, temos pensado em alternativas para poder conciliar esses interesses”, sublinhou.
Nesse sentido, o interesse do Governo brasileiro é ir além de um simples pedido de desculpas e propor compromissos que permitam “projetar um futuro de construção de alternativas em diálogo com as comunidades.”
 Segundo a representante do Governo brasileiro, vão ser feitos trabalhos de demarcação territorial que vão durar um ano. A partir desse ano, o grupo de trabalho criado na altura vai iniciar a titulação progressiva, que vai durar cerca de dois anos.
Rita Oliveira confirmou que a decisão do Governo brasileiro de mudar de posição também é um recado sobre a necessidade de valorizar o território e respeitar os modos de vida dessas comunidades.
Quilombolas é o termo que se refere aos afrodescendentes que vivem em quilombos e existem cerca de 15.000 comunidades dessa natureza espalhadas por todo o território brasileiro.
O caso das comunidades quilombolas de Alcântara é um dos três que o tribunal regional com sede na Costa Rica analisará durante seu 157.º perÃodo ordinário de sessões, que decorre na capital chilena até sexta-feira.
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