Maputo, 20 abr 2023 (Lusa) – Quatro polÃcias e dez civis são alvo de processos-crime, na sequência da repressão policial em Moçambique à s manifestações do dia 18 de março de homenagem ao ‘rapper’ Azagaia, anunciou hoje a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, no parlamento.
“Relativamente à s ocorrências do dia 18 de março de 2023, as mesmas apontam para situações de violação da lei, o que conduziu à instauração de processos-crime com vista ao esclarecimento dos factos e à responsabilização dos implicados”, afirmou Buchili, no segundo e último dia da informação anual ao parlamento, sobre legalidade e criminalidade.
Os processos-crime foram instaurados, sobretudo na região do Grande Maputo, sul de Moçambique, e nas provÃncias de Nampula, norte, e Manica, centro.
Um dos processos está relacionado com um manifestante que perdeu a vista, ao ser atingindo por uma bala de borracha disparada pela polÃcia, na cidade de Maputo, avançou a chefe da magistratura do Ministério Público.
Um outro caso nas mãos da justiça implica agentes da polÃcia acusados de ofensas corporais qualificadas contra um manifestante na cidade de Nampula, acrescentou Beatriz Buchili.
“O direito à manifestação está constitucionalmente consagrado como um direito fundamental dos cidadãos, como tal, o seu exercÃcio não pode ser limitado ou condicionado”, enfatizou a PGR.
Sublinhando que as autoridades só têm de ser “previamente avisadas” sobre a realização de uma manifestação, Beatriz Buchili observou que a “perturbação” deste direito ofende a lei fundamental do paÃs e “belisca a imagem do paÃs como Estado de direito democrático”.
No dia 18 de março, a polÃcia moçambicana reprimiu marchas pacÃficas em homenagem ao ‘rapper’ de intervenção social Azagaia, que morreu em 09 de março, vÃtima de doença.
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