Lisboa, 23 mar 2023 (Lusa) – O presidente do Tribunal Constitucional (TC) considerou desejável que o processo de escolha de novos juÃzes seja “resolvido o mais depressa possÃvel”, mas descartou que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão.
Em entrevista à RTP, na quarta-feira, conduzida pelo jornalista VÃtor Gonçalves, o presidente do TC, João Caupers, reconheceu que “não é comum” que os três juÃzes escolhidos através do modelo de cooptação se mantenham simultaneamente em funções após o fim do seu mandato e sem que tenham sido escolhidos os substitutos, como acontece atualmente.
No entanto, o presidente do TC rejeitou que os três juÃzes em questão – em que o próprio se inclui, uma vez que terminou o mandato em 06 de março – tenham qualquer responsabilidade na situação.
“Não cabe a nenhum dos três juÃzes que devem ser substituÃdos resolver o problema, nem têm um instrumento para resolver o problema. Basta que eu lhe diga isto: se nós decidÃssemos os três amanhã deixar o tribunal, nesse mesmo dia o tribunal deixaria de funcionar. Ficava sem presidente, sem vice-presidente, com uma secção reduzida a quatros juÃzes e duas reduzidas a três”, disse.
Questionado se considera que este é um dos momentos mais graves na história do TC, Caupers respondeu: “Não acho que seja particularmente trágico, nem sequer um drama, nem sequer me parece que seja grave”.
“O que me parece é que seria desejável que fosse resolvido o mais depressa possÃvel. Isso seguramente, isso era desejável”, referiu.
Caupers rejeitou também a ideia de que a credibilidade do TC possa estar a ser posta em causa devido a esta situação, contrapondo que “o tribunal continua a exercer funções, com 13 juÃzes perfeitamente investidos, 10 deles a cumprirem os seus mandatos e três deles a cumprirem a obrigação de esperarem pela substituição”.
O presidente do TC salientou que não faz parte do grupo de juÃzes que participa no processo de cooptação, uma vez que ele próprio foi escolhido através desse método, e não tem procurado informar-se junto dos colegas para “preservar a integridade do processo”.
No entanto, Caupers indicou que já “houve duas reuniões”, eventualmente três, com vista à escolha dos novos juÃzes, mas, tendo em conta que ainda não houve nenhuma substituição, significa que “esse processo não chegou ao fim”.
Questionado sobre as razões pelas quais os atuais juÃzes conselheiros não estão a conseguir chegar a acordo, João Caupers disse que poderia imaginar “uma explicação para isso”, aludindo ao caso do ‘chumbo’, em maio, do nome de António Almeida Costa para juiz-conselheiro, depois de ter sido divulgado que tinha tido posições antiaborto no passado.
“Os processos de cooptação fazem-se há 40 anos, eu próprio fui cooptado, e nunca houve um problema destes. Porque é que neste caso isto aconteceu? Provavelmente porque ocorreram factos na tentativa falhada de cooptação que adulteraram as relações. Eu acho que foi isso”, referiu.
Interpelado sobre notÃcias que dão conta que o bloqueio poderá estar ligado a confrontos dos juÃzes nomeados por diferentes blocos polÃticos, Caupers considerou que isso “é possÃvel”, mas não tem qualquer “informação privilegiada” sobre o assunto.
No mesmo sentido, o presidente do TC admitiu também que “seja possÃvel, embora porventura menos plausÃvel”, que o atual bloqueio se deva a uma rivalidade entre universidades.
Interrogado se considera que, dado o atual bloqueio, poderá ser necessária uma revisão constitucional que crie outro mecanismo de substituição dos juÃzes, Caupers reconheceu que, “se não for possÃvel uma solução gerada no âmbito do próprio colégio de cooptação, o único remédio será uma revisão da Constituição”.
Questionado se considera que isso pode ter de acontecer, dado o atual impasse, o presidente do TC respondeu: “Eu espero que não, eu acho que não, mas não tenho garantias de que não aconteça”.
A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que o TC “é composto por 13 juÃzes, sendo 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes”.
O mandato destes juÃzes tem uma duração de nove anos, “contados da data da posse”, cessando “funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar”.
Na atual composição do TC, os três juÃzes cooptados – Pedro Machete, Lino Ribeiro e o presidente, João Caupers – já cumpriram o mandato de nove anos e não foram ainda substituÃdos pelo próprio tribunal, conforme prevê a lei.
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