Coimbra, 21 mar 2023 (Lusa) — A Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa “Mais Habitação”, de forma a “responder à s reais necessidades do paÃs”, revelou hoje a presidente, LuÃsa Salgueiro.
No final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu em Coimbra, LuÃsa Salgueiro informou que as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias.
No que toca a provisão de se poderem aprovar os projetos apenas com os termos de responsabilidade dos técnicos, LuÃsa Salgueiro defendeu que tal deve ser visto “com cautelas”.
“Têm de ser mantidas as condições para que sejam verdadeiramente os municÃpios a gerir a sua gestão urbanÃstica, os seus serviços, e não passar para a esfera exclusivamente privada”, sustentou.
No que toca a questão da alteração do uso dos solos de outros fins para habitação, a autarca também vincou que esta deve ser “muito cautelosa”.
“Todos nós prosseguimos uma definição de cidade que promova a cidade dos cinco minutos e multifuncional e não a correr riscos de inverter esta visão para as cidades”, acrescentou.
Em relação à s isenções de impostos, que são receitas próprias dos municÃpios — Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) — a ANMP discorda da previsão automática.
No que concerne à s áreas de reabilitação urbana, a ANMP entende que deve manter-se a bonificação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) a 6%, não apenas para os imóveis construÃdos, mas para os imóveis em sentido lato.
“Não apenas para edifÃcios existentes, mas para reabilitação de toda a área, seja de equipamentos, seja de espaço público, seja de novas construções e também para habitação”, concretizou.
No entender de LuÃsa Salgueiro, estes são alguns dos pontos essenciais para que o pacote legislativo “responda à s reais necessidades do paÃs”, tendo sido incluÃdos no parecer da ANMP aprovado hoje por unanimidade e que será remetido ao Governo.
Estas propostas, que servem para “melhorar o programa Mais Habitação”, já tinham sido apresentadas em reunião, mantida a semana passada com as ministras da Habitação e da Coesão Territorial.
A segunda parte do programa “Mais Habitação” está em consulta pública até dia 24 deste mês, estando prevista a aprovação das respetivas propostas de lei no dia 30 de março.
A primeira parte foi aprovada na semana passada.
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